Fonte: O Liberal – 11/05/11

Uma audiência pública para discutir a situação do edifício que que está sendo construído há poucos meses no Telégrafo, na rua Professor Nelson Ribeiro, na orla da baía de Guajará, lotou o auditório da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) ontem à tarde. O encontro, pautado pela Comissão de Meio Ambiente da entidade, contou com a presença de membros do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da Câmara de Belém (CMB) e de organizações ligadas à construção civil.

De acordo com o presidente da Comissão, José Carlos Lima (PV), o grupo deve se reunir a portas fechadas nos próximos dias para decidir como vai agir - as alternativas são o pedido de embargo da obra junto ao MP ou uma ação civil contra a Prefeitura de Belém (PMB) por conta do Plano Diretor Urbano (PDU) em vigor.

Representando o MP, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Godofredo Santos disse que o senso comum vê Belém como uma cidade desorganizada e caotizada. 'Essa construção que tomamos como ponto de partida no debate tem, pelo que pude constatar, apenas licença prévia de funcionamento e está, sim, irregular. Recebemos abaixo-assinado de moradores da área que não querem o projeto e isso não pode ser ignorado. Sou a favor do debate porque faço parte do poder público e nosso dever é zelar pelo que é melhor para a população', disse ele.

José Carlos Lima alega que o PDU, regulamentado ou não, não protege a cidade de obras como a que está sendo feita na orla, pois teve revogado dois artigos sem os quais a Lei Complementar de Controle Urbano (LCCU) é inócua. 'Prova disso é a construção desse edifício na rua Professor Nelson Ribeiro. A Seurb diz que a obra está autorizada, mas depois informa que a mesma só possui licença de instalação, o que não autoriza o andamento por completo dos trabalhos. A construtora foi capaz de comparar o empreendimento com as construções da Vila da Barca, que não passam de dois andares, enquanto que esse projeto prevê uma torre de 23 andares. Isso vai abrir precedentes, será como querer construir prédios na orla de Copacabana. Tanto a Seurb quanto a Semma precisam rever essa licença porque é fato, não estamos falando de uma obra regularizada', aponta o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Iran Pena, afirmou que a obra está regularizada e que estudos técnicos no entorno estão sendo feitos normalmente. O presidente da Câmara de Belém (CMB), Raimundo Castro (PTB), discutiu a situação da outorga onerosa – concessão do município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário – e apelou para que a sociedade civil divida com ele a responsabilidade de decidir quais os melhores termos para regulamentação do dispositivo. O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) leu um documento que explica, passo a passo, porque o projeto de outorga mais recente enviado pela Prefeitura não pode ser aprovado.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscom), Fernando de Almeida Teixeira, criticou a audiência pública por restringir a discussão a um prédio e disse que é preciso abrir o debate sobre situações que ele considera mais graves, como a ocupação desordenada da orla de Belém em frente à avenida Bernardo Sayão.