A Compensação Financeira pela Extração Mineral (CFEM) em 2010 atingiu o recorde histórico de R$ 1 bilhão no Brasil. Mas o esforço dos 2.300 municípios mineradores não resultou em mais lucro do que os 10% de royalties da exploração petrolifera de Campo de Goytacazes, no Rio de Janeiro, enquanto a CFEM é insignificante, de apenas 2% sobre a extração líquida no caso do minério de ferro (que representa 80% da CFEM). A "tributação racional" foi defendida pela assessora de Mineração e Desenvolvimento da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Maria Améliz Enriquez, durante o seminário que apresentou proejtos de lei que estabelecerão o novo marco regulatório do setor mineral e a nova lei de outorga. O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB), ontem, no Hangar.

"A sociedade e a bancada parlamentar têm que produzir consenso em torno desses projetos que ainda serão enviados pelo governo federal ao Congresso", destacou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. "A alíquota do minério de ferro da Austrália é de 10%, do Canadá de 7,5% e dos Estados Unidos de 5%, comparou ele, que defende a criação da Secretário de Estado de Mineração e Energia.

Para uma platéia de cientistas, empresários e políticos, incluindo o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alex Fiúza de Melo; o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, David Leal; e a ex-governadora Ana Júlia Carepa. Enriquez afirmou que é necessária a mão firme do Estado para a mineração trazer desenvolvimento. As alíquotas são definidas por lobby e o sistema tributário pune a agregação de valor do minério, com a exportação do produto primário gerando lucros extraordinários. "Em 2007, o Pará deu R$11 milhões líquidos à balança comercial do país. É inconcebível termos aqui apenas uma empresa do terceiro setor, Alubar. É um crime avançar nessa cadeira", destacou. O prefeito de Ourilândia do Norte, que sedia o projeto Onça Puma de níquel, no Sul do Pará, Romildo Veloso (PDT), defendeu a urgente mudança nas regras da CFEM com o reajuste para 4% da extração bruta. "Falta transparência na exploração e nos royalties".

Fonte: O Liberal (18/03/2011)