FRAUDES - Documento ainda pede apuração do envolvimento de promotores

Por Evandrto Corrêa - Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

Entidades e movimentos sociais de Xinguara divulgaram nota na sexta-feira, 29, pedindo providências e punição para a juíza Rita Helena Fagundes Dantas, dois promotores de Justiça e nove advogados acusados de participação em um esquema fraudulento para alterar a distribuição de processos na Comarca de Xinguara, no sul do Pará. As entidades também se solidarizam com os advogados Rivelino Zarpellon e Joel Carvalho Lobato, presidente e vice-presidente da subseção de Xinguara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciaram a fraude à Justiça.

No início deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atendendo solicitação da OAB de Xinguara, destacou dois juízes corregedores à cidade, com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades na 1ª Vara da Comarca de Xinguara, que tem como titular a juíza Rita Helena Fagundes Dantas. Após investigação, foram constatadas supostas irregularidades (fraudes na distribuição de processos e no recolhimento de custas processuais), que culminaram com a expedição de mandado de prisão de quatro funcionários do Fórum, bem como na abertura de processo administrativo na OAB, para apurar o suposto envolvimento de nove advogados no esquema criminoso.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará requereu o afastamento preventivo da Juíza Rita Helena, até que se concluam as investigações, e solicitou ainda que o procurador geral de Justiça fosse oficiado, dando conhecimento dos fatos, uma vez que representantes do Ministério Público local atuaram no bojo de processos em que foram constatadas irregularidades.

Por conta da investigação e da divulgação do caso na imprensa, os dois advogados que fizeram as denúncias passaram a receber ameaças. “Lamentamos e repudiamos qualquer conduta que ameace a integridade de Rivelino Zarpellon e Joel Carvalho Lobato e exigimos da OAB/PA e do Secretário Estadual de Segurança Pública providências urgentes para a proteção dos mesmos e de qualquer outro que venha a ser ameaçado”, diz a nota assinada pelo advogado José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), Associação Comercial, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Rotary Clube, igrejas e associações de Xinguara.

No documento, as entidades representativas da sociedade civil solicitam “um posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará quanto ao requerimento da Corregedoria que pede o afastamento preventivo da juíza Rita Helena Fagundes Dantas de seu cargo; que seja ainda instaurado procedimento disciplinar para apurar a conduta da magistrada, bem como que se empenhe em reparar os danos causados à sociedade em detrimento da conduta da mesma”, diz o documento, requerendo ainda ao procurador geral de Justiça que tome providências quanto ao possível envolvimento de representante do Ministério Público local nos processos em que foram constatadas irregularidades.

“A sociedade de Xinguara continuará vigilante, exigindo que de fato o Poder Judiciário e o Ministério Público sejam fonte de Justiça para todos os cidadãos”, encerra a nota.