O Liberal - 24 de maio de 2011

Ação

MPE, MPF E AGU entraram na Justiça para barrar obras irregulares

O Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), deram entrada em ação pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, na última sexta-feira, dia 20, para garantir que a orla de Belém diante do rio Guamá e baía do Guajará seja considerada defitivamente como zona de importância ambiental, de maneira que todo novo empreendimento nessas áreas não ganhe qualquer tipo de licenciamento ou autorização sem realização de estudo prévio de impacto de vizinhança e de impacto ambiental. "É como a situação de Belo Monte, não é que sejamos contra e nem é uma questão pessoal, mas pra sair do papel é preciso que uma série de medidas atenuantes e estudos sejam desenvolvidos, e em ambos os casos, não estão sendo", explica procurador da República, Alan Mansur, um dos autores do pedido.

José Mauro de Lima, advogado da AGU, declarou que a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), a Universidade da Amazônia (Unama), a Faculdade Ideal (Faci), o Museu Emílio Goeldi e outras instituições solicitaram várias audiências junto ao MP para entregar estudos que mostram as problemáticas das construções em andamento no bairro do Umarizal e adjacências, já extremamente adensados. "A documentação expunha impactos para a ventilação da cidade, para o aquecimento térmico e incluiu até mesmo a situação do aumento de barulho no bairro", detalha.

Só o bairro do Umarizal, à época dessas audiências, cerca de dois anos atrás, possuía cerca de 22 empreendimentos em andamento. Com a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) de Belém, em 2008, que mudou os índices de aproveitamento em termos de crescimento vertical, aconteceu de a área, em especial a da av. Pedro Álvares Cabral, entre a Doca e a rodovia Arthur Bernardes, sofrer enorme pressão. "Antes dessa revisão, podia-se construir até cinco andares por ali apenas, tanto que as muitas construções que existem por ali são de pequenos prédios e muitas casas. Mas depois da mudança, os índices tornaram possíveis prédios de 30, 35 andares. O resultado é que, atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), estão em análise 32 pedidos de permissão de obras nessa mesma área", relata o advogado.

"Belém, além de ser uma cidade abaixo do nível do mar, sofre influência da zona costeira, já que a beira da baia fica a 50 km do mar e esse influencia o rio, obviamente, tanto que durante o mês de novembro, as águas ficam salobras, já que o mar invade a baía. Segundo o Goeldi, já é sabido que essa água que banha belém possui uma concentração preocupante de metais pesados, e essa mesma água é captada pela [Companhia de Saneamento do Pará] Cosanpa, o que significa que novos empreendimentos criados nessa área poderão fazer com que a populaçãpo padeça nos próximos anos", avisa Lima.

A ação conjunta é baseada no pedido urgente do embargo da construção de três torres das construtoras Premium e Cyrella, localizadas à baía do Guajará, e cujos projetos prevêem altura entre 23 e 31 andares. Apesar de aprovadas pela prefeitura, as obras violam leis municipais, estaduais e federais. O próprio procurador Alan Mansur admite que a atual PDU de Belém não tem qualquer serventia nesse sentido “Temos informações de que realmente não existe essa regulamentaçao do PDU, portanto, tudo pode. E onde tudo pode, a lei de mercado fala mais alto. Por isso é necessário estudo e cautela antes de uma construção. Não é uma regra fechada para todos, cada caso é um caso e cada empreendimento deve ser precedido de uma análise de impactos capaz de mostrar de fato se a obra é ou não é viável”, afirma.