O Tribunal de Justiça do Estado foi notificado ontem pelo juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de distribuição de cargos comissionados do governo estadual, especialmente do gabinete do governador Simão Jatene, a parentes de magistrados do Pará.

A notificação foi encaminhada através de ofício à presidente do Poder, desembargadora Maria Raimundo Gomes Noronha, e às corregedorias da Capital e do Interior, desembargadoras Dahil Paraense e Maria de Nazaré Gouveia, em âmbito da sindicância recém-aberta por determinação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

O pedido de apuração foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), que denunciou supostos casos de nepotismo cruzado também em outros órgãos da administração direta e indireta. A ministra, em visita a Belém, ontem, não comentou as investigações que transcorrem em sigilo. “Vamos esperar as providências que o TJE irá informar”, disse.

O TJE, conforme o ofício, tem 15 dias de prazo para se manifestar sobre a denúncia e informar as providências tomadas. No documento, o juiz afirma que o nepotismo fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e poderá gerar penalidade aos magistrados envolvidos. Perguntada sobre a resistência do Judiciário em se submeter ao controle externo do CNJ, a magistrada disse, durante evento da OAB-PA alusivo ao Dia Internacional da Mulher, que o Conselho sofreu retaliações quando foi criado, há seis anos, mas já enfrenta um nível de aceitação melhor, apesar de ainda haver “núcleos de resistência” no Judiciário. “O Poder Judiciário ficou praticamente dois séculos sem uma correição, sem uma fiscalização maior. É natural que isto (resistência), aconteça”, ponderou. Em todo o país, o CNJ vem enfrentando a oposição de entidades representativas de magistrados, inclusive a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representou contra a ministra. A representação no entanto foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Punições

O CNJ vem punindo com suspensão e aposentadoria compulsória os magistrados envolvidos em crimes. No Pará, duas juízas foram aposentadas: Maria Clarice Andrade e Rosileide Filomeno, acusadas respectivamente de permitir a prisão de uma menor com 20 homens numa cela, em Abaetetuba, em 2007, e de venda de sentenças e tráfico de influência. Além disso, a corregedora desbloqueou os R$2,3 bilhões do Banco do Brasil, que havia sido determinando pela juíza Vera Araújo de Souza e pela desembargadora Marneide Merabet em favor de uma quadrilha que vinha praticando crimes bancários no Estado. Algumas punições de magistrados vêm sendo revistas pelo STF, mas em respeito à hierarquia do Judiciário, na qual o Supremo é instância máxima, a ministra não questiona as decisões. Indagada se essas medidas enfraquecem o CNJ ou esmorecem a atuação dela na corregedoria, Eliana Calmon negou de forma veemente. “O CNJ traça as políticas de administração e de gestão dos tribunais, e a Corregedoria fiscaliza a realização dessas políticas e práticas. Se, num segundo momento, aplica ou propõe a aplicação da sanção quando é necessário haver imposição disciplinar por desvio de conduta ou indisciplina”, justifica.

Fonte: O Liberal (23/03/2011)