DEU NA IMPRENSA

Atendimento aos menores de idade falha em unidades do PA. Só três se destacaram.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CCA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) divulgou ontem o relatório sobre as condições e a forma de atendimento à crianças e aos adolescentes vítimas de violência e também em conflito com a lei pela Polícia Civil.

O estudo da OAB é um diagnóstico a partir das visitas que a comissão fez a delegacias, superintendências regionais de Polícia Civil, Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data); Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ao Pró-Paz e a vários municípios do Estado.

Das nove unidades visitadas, em seis municípios, o estudo apresenta um diagnóstico grave em seis unidades: Superintendências de Marabá; Soure; Altamira; e Santarém; e DEAM de Santarém e Altamira. Apenas no Pró-Paz, em Belém, e na Data, de Belém e de Abaetetuba, foram encontradas condições consideradas adequadas de atendimento a crianças e adolescentes pela comissão da OAB. Por causa disso, a Data de Abaetetuba, que recebeu a maior avaliação (3,28, em uma escala até 5 pontos), foi homenageada com uma placa pelo melhor atendimento e estrutura para prestar serviços a crianças e adolescentes.

Os maiores problemas nas unidades são: a falta de recursos humanos e de qualificação das equipes (todas sem psicólogo e assistente social); falta de materiais, que inclui instalações inadequadas e sem ferrramentas como computadores, e também a falta de veículos, além de condições de detenção precárias e falta de orientação para a comunidade.

Segundo o relatório, a falta de profissionais habilitados e os espaços inadequados para o primeiro atendimento são os maiores problemas. Para o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, o relatório é propositivo e não tem o objetivo de ser apenas crítico, porque a Ordem tem defendido como prioridade a defesa dos direitos e a tutela adequada de crianças e adolescentes. A Ordem propõe a instalação de pelo menos mais 11 Datas onde existem superintendências regionais, a criação de uma central de Inteligência especializada para combater crimes contra criança e adolescente e a identificaçao biométrica. "Que o relatório sirva para políticas públicas de Estado e perpasse os governos para que possamos enfrentar os crimes e os desafios que atingem crianças e adolescentes", declarou.

O relátório foi divulgado durante debate sobre o tema "A violência contra a criança e o adolescente: atendimento e políticas públicas", realizado em Belém. O debate e o relatório foram coordenados pela presidente da comissão da OAB, Luanna Tomaz.

Fonte: Amazônia Jornal