A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargadora Francisca Formigosa anunciou ontem (9), a proposta de criação de 20 novas varas trabalhista para o interior Estado. A notícia foi dada em primeira mão durante Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem.

Segundo a desembargadora, em cumprimento à Meta 1 do Planejamento Estratégico, o Tribunal Pleno aprovou, no último dia 24 de junho, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de 20 novas Varas do Trabalho em nossa jurisdição.

A proposta de distribuição das varas será a seguinte: na cidade de Abaetetuba (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); na cidade de Altamira (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); na cidade de Ananindeua (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); na cidade de Belém (PA), 03 (três) Varas do Trabalho (17ª, 18ª e 19ª); na cidade de Marabá (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de Parauapebas (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de São Félix do Xingu (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (1ª); na cidade de Macapá (AP), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); e, por fim, na cidade de Xinguara (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª).

A desembargadora também fez a leitura do relatório de atividades realizadas em sua gestão. “Com a sanção da Lei n.º 12.252/2010 (DOU 14/06/2010), criamos 158 cargos efetivos para este Tribunal, sendo 80 de analista e 78 de técnico judiciário; 9 vagas em comissão e 116 funções comissionadas, o que vem ao encontro da Meta 27 do Planejamento Estratégico Institucional.

“Do total de cargos criados, o Tribunal autorizou o provimento de 66 cargos efetivos, 3 cargos em comissão e 2 funções comissionadas, ficando o provimento dos demais cargos novos condicionados à disponibilidade orçamentária a partir de 2011”, comemorou a desembargadora.

Para a presidente do Tribunal, para os próximos meses, a ampliação da estrutura orgânica da 8ª Região será mais um dos grandes desafios. “Carreados pelo nosso Planejamento Estratégico o objetivo é ampliar o acesso à Justiça do Trabalho nos Estados do Pará e Amapá”.

Após apresentar o relatório e anunciar o anteprojeto, a desembargadora pediu o apoio da Ordem para conseguir a aprovação da proposta de criação das novas varas, que seguirá agora para aprovação no Congresso Nacional. “O nosso objetivo sempre será estreitar a relação entre a Ordem e o TRT, visando ampliar a estrutura de trabalho de uma gestão democrática”, declarou a Presidente do TRT.

Para o Presidente da Subseção de Ananindeua, Carlos Prestes, a transparência do Tribunal foi de extrema importância, sobretudo com os “esclarecimentos prestados aos advogados”, disse.