A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio de seu presidente, Alberto Campos, que subscreve a presente, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, com base no art. 7º, § 5º do Estatuto da OAB e da Advocacia c/c art. 18 caput e § 1º do Regulamento Geral da OAB, utiliza-se desta para emitir a presente Nota de Desagravo Público em favor da advogada Maura Paulino, presidente da Subseção da OAB em Parauapebas, por ter sido vítima de intensas, criminosas e reiteradas ofensas à sua honra, em virtude de ação legitimamente praticada no pleno exercício de seu mandato de presidente de Subseção da OAB-PA.

De acordo com o que restou apurado, a ilustre advogada Maura Paulino, que ocupa o cargo de presidente da OAB-PA - Subseção de Parauapebas, foi alvo de ofensas e agressões textualizadas em aplicativos de mensagens instantâneas, em grupos compostos por particulares que possuem estreita ligação com a gestão pública municipal de Parauapebas, sob a falsa acusação de utilizar-se do cargo que ocupa para fins políticos.

Os insultos criminosos lançados gratuitamente à Maura Paulino deram-se após sua visita, na condição de presidente da OAB-PA - Subseção de Parauapebas, acompanhada de representantes da Associação Médica de Carajás - ACM, em unidades públicas de saúde geridas pela Prefeitura de Parauapebas, que ocorreu no dia 23/05/2020, respaldada pela missão constitucional inerente a todo e qualquer inscrito nos quadros da OAB, bem como pela norma impositiva contida no art. 44, I do Estatuto da OAB, fazendo da instituição que dirige um braço firme da sociedade na promoção de justiça social, em respeito aos princípios constitucionais que dão sustento ao Estado Democrático de Direito em vigor.

Outro comportamento não poderia ser esperado da altiva e aguerrida representante da Subseção de Parauapebas, que alcançou o posto que atualmente ocupa por sua conduta retilínea no exercício de seu múnus público diante de seus pares e, acima de tudo, de toda a sociedade paraense, cuja integridade e caráter ilibados ecoam por todo o Sistema da OAB do Estado do Pará.

Nesta oportunidade, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, não só desagrava publicamente a eminente presidente da OAB-PA - Subseção de Parauapebas, por todas as ofensas que tem sofrido desde sua legítima ação em prol da coletividade, e na condição de representante eleita da classe advocatícia, como informa que as medidas de natureza cível e criminal serão promovidas em face de todos aqueles que identificarmos como autores dos ataques e ofensas à ela e à instituição OAB.

Vale pontuar que, embora tenha procedido à visita de uma entidade da sociedade civil devidamente constituída, a nobre presidente da OAB-PA - Subseção de Parauapebas, não só pode como deve proceder, independente de provocação, e fora legitimamente eleita para agir em conformidade com mandamentos decorrentes de tal prerrogativa, eis que a OAB ocupa no cenário jurídico nacional status que transcende à mera representação de classe, com envergadura suficiente para atuar face aos anseios de toda a sociedade, principalmente pelo caos que se instalou com a pandemia provocada pela COVID-19.

Assim, a presente nota de desagravo visa não somente a restituição da integridade moral da advogada Maura Paulino, como também de toda a classe advocatícia, exercentes de uma atividade essencial à administração da justiça, e que se guia pelos postulados da liberdade, igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana, de tal modo que, em momento algum, sucumbirão aos desmandos e afrontas daqueles que se pautam pelo desrespeito e violência, cuja responsabilidade será incansavelmente buscada pela OAB - Seção Pará.