O deputado Puty participou da 1ª sessão ordinária na OAB-PA, para apresentar aos Conselheiros a proposta do Substitutivo do Simples Nacional - PLP 237/12.

O deputado é relator do Substitutivo, e informou que a pauta será priorizada na agenda que vai ao plenário esse ano em 2014, segundo vem pactuando em conversas com o presidente da casa, Henrique Alves, e também conta com o reforço do ministro da Microempresa, Afif Domingos. Em seis anos, 7,5 milhões de empresas aderiram ao Simples, uma meta que antes chegava só a 1,3 milhão de optantes.

Vantagens do Simples Nacional

O Simples, em suma, é um regime de tributação simplificada e reduzida para atividades de micro e pequena empresas, onde a carga tributária é proporcional ao regime de faturamento da empresa. O simples funciona por adesão e conta com uma frente de desburocratização, que na prática, precisa dos entes estaduais e federais, que facilitam os trâmites de vigência dos microempreendedores, sejam os governos, as juntas comerciais, as fazendas locais.O relator, deputado Cláudio Puty comentou:

" Há um movimento, uma frente parlamentar e de categorias para tentar agilizar a incluir novos itens nessa pauta da revisão do Simples. Um dos avanços dessa pauta é a tentativa de implementar um cadastro único nacional, uma espécie de mecanismo de adesão ao Simples por um único documento, o CNPJ. Isso só seria possível com esforços das juntas comerciais dos estados. Há uma resistência das fazendas estaduais, mas há interesses de várias categorias, que produzem nessas margens de faturamento do Simples, e que teriam muitas facilidades para funcionar de forma regular, gerando renda, recolhendo tributos reduzidos e fomentando economias, que, gerando bens ou serviços, ajudam um país crescer. Nos interessa esse diálogo com a classe jurídica, já que há  interesse em engajar os serviços específicos como atividade do Simples, como outras atividades como a de jornalistas, que, felizmente, está inclusa entre as 16 novas categorias previstas para a lista do Simples".

Simples Jurídico

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, provocou o tema concernente às atividades dos advogados, destacando que "esse projeto do Substitutivo do Simples Nacional interessa muito aos advogados, pois ajuda a pensar uma situação que já existe na prática, que é o desenvolvimento da atividade com registro de sociedade individual, pois observamos que a carga tributária para esse exercício seria fatalmente muito mais compensadora", concluiu o presidente.

Pará

"Ao que se refere ao nosso estado, já na primeira revisão conseguimos incluir a atividade de batedores como atividade do micro empreendedor individual, o MEI, o que fomentou um aumento considerável de adesões; e agora, nessa rodada de debates sobre o Substitutivo do Simples, conseguimos sugerir com colaborações dos debates nos estados, o aumento da faixa de faturamento de 1 milhão e 800 mil reais para mais de 2 milhões e 500 mil, aproximadamente, das empresas que devem permanecer na margem de faturamento de microempresa".

Ouça a íntegra do discurso do deputado

Fotos: Sheila Faro