Delegados são exonerados Edição de 05/08/2010 Estado tira o cargo de policiais envolvidos no caso da adolescente presa com homens em Abaetetuba

Quatro delegados envolvidos no caso da adolescente de 15 anos que Aficou presa com 20 homens na Delegacia de Abaetetuba foram exonerados ontem pelo governo do Estado. O caso aconteceu em 2007 e teve repercussão nacional. Celso Iran Cordovil Viana, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Antônio Fernando Botelho da Cunha e Flávia Verônica Monteiro Pereira são os delegados demitidos. A Associação dos Delegados do Pará (Adepol) informou que irá recorrer da decisão. As informações são do Portal ORM.

Segundo nota enviada à imprensa, o decreto foi assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, após a conclusão do processo disciplinar administrativo instaurado contra os policiais.

De acordo com o processo, a menina foi submetida a constrangimentos, como fome, abuso sexual, ameaças, agressões físicas e maus-tratos. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. A adolescente está sob proteção do governo federal.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, apesar da "tardia decisão" do governo, "alguma justiça administrativa está sendo feita". Segundo ele, no entanto, o que causa estranheza é o fato de os investigadores Sérgio Tavares da Silva, Adilson Pires de Lima e Francisco Carlos Fagundes Santos - acusados de torturas contra a adolescente na cadeia - serem excluídos do processo administrativo. "Vamos analisar a portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira e pedir explicações adicionais ao Estado", adianta Vasconcelos.

Adepol - O presidente da Adepol, delegado Silvio Maués, afirma que os advogados dos quatro policiais exonerados se reunirão hoje com a associação, após a publicação da exoneração no Diário Oficial. "A associação vai pedir uma fundamentação criteriosa da medida do governo do Estado, pois, vemos algumas falhas processuais nessa decisão, pois o procedimento não foi individualizado mas, sim, analisado como um único processo", comenta Maués, explicando que o correto seria que cada um dos policiais respondesse a um procedimento individual. "Deveria ser apurada a conduta de cada um a seu tempo. Porque, da maneira como foi feito, ficou parecendo que todos contribuíram em um mesmo momento para os resultados finais daquela situação", enfatizou.

Segundo o delegado, a decisão não foi uma surpresa para a Adepol. "Em função de tudo o que houve, e também pelo fato de como foi conduzido o processo, era previsível. Mas nós iremos trabalhar no sentido de reintegrar os colegas à Polícia Civil", afirmou. Silvio Maués disse ainda que esta é uma oportunidade para pedir soluções para um outro problema, que é a custódia de presos em delegacias de polícia. "Essa não é uma atribuição da Polícia Civil (PC), e continua sendo recorrente. Se não tívessemos que abraçar esta responsabilidade, fatos desta natureza seriam evitados", argumentou.

Juíza foi a primeira a ser punida por manter menina na cadeia

No dia 20 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a manutenção da menor de idade numa cela com cerca de 20 homens em Abaetetuba.

À época, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a magistrada foi punida por permitir que a menina de 15 anos ficasse em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. "São dois fatos gravíssimos que comprometem a permanência da juíza na magistratura", disse Mendes. A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos.

Clarice Maria Andrade chegou a afirmar que estava reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do Estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens. O Conselho denunciou o caso ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência no dia 19 de novembro de 2007.

Além disso, Clarice Andrade disse que não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da adolescente. "O diretor do presídio não me procurou. Eu tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã", relatou a juíza à CNJ em abril. A magistrada ainda não obteve a reversão da aposentadoria compulsória pelo CNJ.