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O debate foi realizado no plenário Aldebaro Klautau, na sede da instituição, e conduzido pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, o advogado José Carlos Lima. Na ocasião, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, recebeu documento com resultado de estudo realizado pela Comissão de Meio Ambiente demonstrando que procedimentos como a extração mineral e florestal e os aproveitamentos hidrelétricos não encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Leia íntegra do documento apresentado pela Comissão de Meio Ambiente.O conselheiro seccional Carlos Kayath foi nomeado relator da matéria e já recebeu como missão promover quantas audiências públicas forem necessárias, além de oitivas nas sessões do Conselho Seccional para discutir o assunto. Após isso, o conselheiro também deverá proferir voto a respeito da questão e a decisão do Conselho Seccional será encaminhada ao Governo do Estado, para que entre com pedido de inconstitucionalidade da Lei Complementar 140/2011, que exclui o estado do processo de concessão de licenciamento ambiental aos grandes projetos da União.
Para o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, a medida é pertinente pelo fato dos estados da região amazônica – especialmente o Pará, serem extramente prejudicados “com os reais danos ambientais e sociais provocados pelas intervenções em seus respectivos territórios. Por isso, os estados atingidos não podem ser impedidos de propor as devidas compensações, conforme suas necessidades. Acredito que as circunstâncias são propícias para levantar a questão e encorajar o Estado a defender essa ‘bandeira’”, argumentou o presidente da OAB.
Debate
O secretário de Meio Ambiente do Município de Belém, José Claudio Carneiro Alves, (segundo da esquerda para a direita na foto ao lado) prestigiou o debate e afirmou que há dois grandes desafios: “ampliar e desenvolver as áreas verdes e realizar licenciamento ambiental”. Claudio destacou a importância da iniciativa da OAB e informou que Belém aderiu ao programa dos municípios verdes. O secretário observou que essa condição possibilitará uma abordagem a respeito da mobilidade e tratamento dos resíduos sólidos da cidade.
Afonso Arinos, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, (terceiro da esquerda para a direita na foto ao lado) ponderou que é preciso criar um pacto social histórico. “As forças produtivas têm que ser ouvidas”. Arinos ainda defendeu que os debates sobre a questão devem focar no seguinte questionamento: “Qual é o legado que os grandes projetos irão deixar para o estado?”.
A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Jacirema Ferreira da Silva e Cunha, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado, declarou considerar que os debates em torno da questão são proveitosos. Contudo, a promotora salientou que “a atual legislação ambiental é progressista demais”. Jacirema da Silva e Cunha ainda enfatizou que “o aspecto pedagógico tem que ser valorizado”, alertando para a necessidade de maior incentivo à educação ambiental nas escolas.
Continuidade
Ao final das ponderações, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima, anunciou que as instituições serão procuradas pela Ordem para participarem de outros debates a respeito da questão. O próximo encontro deverá ocorrer no dia 13 de junho. O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Nelson Chaves, também compareceu ao debate, assim como o engenheiro florestal Hugo Américo Schaedler, superintendente do Ibama no Pará.
Fotos: Paula Lourinho