A criação de mecanismo para impedir o financiamento de empresas listadas no rol daquelas que exercem atividades degradantes foi o principal objetivo do debate sobre o financiamento público e privado de projetos e empreendimentos flagrados e condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), exercendo atividade degradante e análoga ao escravo, realizado hoje, na sede da seccional paraense.

O advogado Giussepp Mendes, presidente da Comissão de Trabalho Forçado da OAB-PA, atualmente são 349 empresas em todo o país consideradas “sujas” por praticarem o trabalho escravo, cerca de 50 estão no Estado do Pará. Com a liberação da lista feita pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a OAB passou a cobrar das instituições financeiras a relação quem possuem com as empresas. 

Mendes ressaltou o compromisso feito pela Sudam e Banco do Brasil no estudo para a reestruturação do contrato com as empresas que constam na lista de prática de trabalho escravo. “É mais um passo na produção do trabalhador. Se não há investimento, não há geração de emprego. Nesse sentido, a OAB se posiciona sempre em prol da proteção do trabalhador, seja no âmbito público ou privado e que sejam aplicadas as sanções cabíveis no âmbito financeiro”, afirma.

A Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/PA) vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), presente no debate, também firmou o compromisso de reunir com as instituições financeiras com o objetivo de elaborar Projeto de Lei estadual para a retirada imediata dessas empresas “sujas” dos incentivos fiscais. A proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

Participaram do debate membros da Comissão de Trabalho Forçado da OAB-PA, do Ministério Público Federal, Banco do Brasil e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).