Comissão formada por várias entidades da sociedade civil organizada apreciará conteúdo de projeto do “Curso de Intervenção em Movimento Sociais”, que deverá ser realizado no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar, para emitir parecer e apresentar ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará em sua próxima sessão ordinária, dia 24 de agosto.

Tudo ficou acordado durante a 307ª reunião do CONSEP, realizada no último dia 10 deste mês, que debateu o ofício assinado e enviado pela OAB-PA e por mais de 150 entidades ligadas ao Fórum Paraense de Direitos Humanos, no qual constava solicitação de esclarecimentos a respeito do I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais.

Um dos representantes da Ordem no Consep, o conselheiro seccional Ricardo Melo participou do debate e sugeriu a alteração do nome do curso e suspensão de suas inscrições, bem como que o conteúdo fosse discutido com os movimentos sociais. Contudo, apenas parte da sugestão foi acatada pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen.

Constituída pela OAB-PA, CEDENPA, SDDH, CEDECA Emaús e PM, a comissão que analisará o projeto reunirá no próximo dia 16 (terça-feira), no Batalhão de Choque da Polícia Militar. Em sua manifestação, o conselheiro Ricardo Melo assegurou que a instituição ficará atenta à condução do curso e cobrou que os movimentos sejam compreendidos e respeitados. 

Assinado por 152 entidades ligadas ao Fórum Paraense de Direitos Humanos, o ofício que solicitou esclarecimentos sobre o “Curso de Intervenção em Movimento Sociais” foi enviado ao Consep no final do mês de julho, após pleito feito por essas entidades à conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Tomaz.

Em relação ao Curso de Intervenção em Movimentos Sociais, a Polícia Militar informou que a atividade "segue as diretrizes da corporação em capacitar e especializar o policial militar, com escopo de qualificá-lo às novas exigências da sociedade, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito, de modo a primar pela defesa dos direitos humanos e uso seletivo da força, além de respeito à diversidade e pluralidade nos mais variados aspectos, estabelecendo normas e padrões a serem obedecidos por todos os envolvidos no desenvolvimento do curso de IEMS, a ser realizado pelo Batalhão de Policia de Choque", e que a ação pode ser considerada uma forma de aperfeiçoar os militares para agirem de modo menos agressivo e mais estratégico durante manifestações e, assim, evitar casos de agressões ou mesmo outros atos de violência.

Fotos: Consep