Dezenas de advogados participaram de mais um Curso de Certificação Digital realizado hoje (10) pela OAB/PA, em Altamira. O evento foi realizado no Auditório da Associação Comercial de Altamira – ACIAPA. Paralelo ao curso a OAB disponibilizou técnicos que estavam habilitando e garantindo suporte técnico para ajudar aqueles advogados que já possuem sua certificação digital. Desde ontem, a equipe da Ordem está instalando programas necessários para a certificação digital, bem como, tirando dúvidas.

Altamira é a nona cidade a abrir turmas para o Curso de Certificação Digital. Até hoje, mais de três mil advogados já participaram desta iniciativa da OAB/PA que já percorreu as cidades de Belém, Ananindeua, Santarém, Itaituba, Marabá, Castanhal, Redenção e Tucuruí com dezesseis cursos ofertados para capacitar os advogados para esta mudança importantíssima. 

ENTENDA A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A certificação digital é uma credencial que facilitará a tramitação de documentos, diminuindo a burocracia e agilizando processos para os profissionais, permitindo que seu titular assine digitalmente qualquer tipo de documento. A partir de parceria com a OAB-RJ, o token – mídia que substituiu o chip nas carteiras dos advogados para se gravar o Certificado Digital – está sendo oferecido gratuitamente pela OAB-PA aos advogados que se inscreverem para o curso e se habilitarem. Além disso, o advogado paraense pode adquirir sua certificação por apenas R$ 115,00 (parcelados de 3x no cartão ou por boleto bancário), que custa hoje no mercado no mínimo R$ 250,00.

Em janeiro deste ano, menos de 10% dos advogados do estado do Pará eram certificados. Em poucos meses, a seccional conseguiu certificar quase o triplo disso. A expectativa é certificar mais de 50% dos advogados paraenses até o final do ano. Em dois meses a seccional do Pará subiu de 25º para o 1º lugar na emissão de certificados segundo dados estatísticos da empresa Certsign-AR.Minc - a única empresa de certificação digital que segue o padrão utilizado pela OAB, ou seja, realiza a habilitação pelo número da carteira da Ordem. Segundo ela, no mês de junho, mais de 972 advogados foram certificados. No mês anterior - até o dia 31 de maio - a OAB certificou 252 advogados. Em junho esse número aumentou e garantiu à seccional paraense ascender ao posto do 1º lugar no ranking de certificações digitais.

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Este novo processo que está começando a ser implantado no Estado, o Processo Judicial Eletrônico - PJe. O Pará e o Amapá serão os primeiros estados da região Norte a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, será implantado, na próxima segunda-feira (08/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição sobre os dois estados, e nas quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, Belém.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST  e TRTs. Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade.  Os processos eletrônicos podem ser consultados pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações trabalhistas.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, gradualmente, o transporte e a distribuição de processos físicos deixarão de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins. O PJe-JT já funciona em 41 Varas do Trabalho e em 17 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o fim do ano, o sistema estará instalado nos 24 TRTs e em 230 Varas do Trabalho, conforme cronograma da coordenação executiva do projeto.

É importante lembrar também que no site da OAB-PA, existe a sessão Advogados.com, que esclarece tudo sobre Certificação Digital, o token, as perguntas mais freqüentes e informações gerais. Os programas necessários para que a assinatura eletrônica seja reconhecida também estão disponíveis.