Os casos de tortura aos detentos na casa penal de Itaituba e o assassinato do advogado Jorge Pimentel voltaram à mesa de conversa entre a OAB do Pará e a Secretaria de Segurança Pública do Estado – Segup, por meio de Luis Fernandes e o Delegado Geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino. As denúncias foram levadas ao conhecimento público pela OAB-PA, que em audiência com a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em Brasília, formalizou um pedido de providências sobre os crimes.
Desta vez, em reunião que contou com a presença do Ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, Bruno Teixeira e Igor Martini, Coordenador Geral do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da SDHPR - que vieram a Belém atendendo ao pedido da OAB - Jarbas Vasconcelos, presidente da Ordem, reiterou ao secretário Luis Fernandes e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, o pedido de informações sobre os casos.
Diante do secretário e dos representantes da SDH, Vasconcelos expressou sua preocupação diante da “falta de informações sobre o andamento das investigações, especialmente, relativas ao assassinato do advogado.” Para o presidente da Ordem, as informações são importantes para que a OAB responda a contento tanto para dentro como para fora da instituição, e ainda para o Conselho Federal. “Hoje, só estamos ouvindo ‘tenham calma que estamos chegando lá’. Isso não é suficiente para a classe. Nós precisamos de informações concretas. Por isso, reafirmo perante aos senhores o interesse de saber o que realmente está acontecendo, em que pé estão as investigações.”
“Não temos detalhes sobre a investigação, mas peço que a OAB confie na polícia do Pará. “ pediu o Secretário, defendo o trabalho da polícia no Pará, segundo o qual, possui o maior índice de resolutividade de casos no país. “Nesse sentido, peço um prazo de 30 dias da abertura do inquérito para dar informações. Posso informar que as investigações estão andando”.
Sobre a denúncia de tortura praticada por policiais militares contra os detentos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba - CRRI - casa penal do município de Itaituba, no último dia 22 de fevereiro, o secretário disse que “Está trabalhando para melhorar o sistema, mas a precariedade do lugar onde acontecem os crimes é um agravante.”
“A exaustividade e a seriedade com que sempre foi tratada a segurança pública no estado também serão aplicados a esses casos”, afirmou o secretário, que acredita na “redução da impunidade, assim como na prevençãocomo algumas das medidas mais eficazes para a melhoria de segurança pública.”
Seguindo a mesma fala do secretário, o delagado Rilmar também tentou tranquilizar os advogados, afirmando que as investigações estão “andando”. “A polícia tem lá na região três delegados e três equipes trabalhando no caso. Já avançamos muito, estamos no caminho certo. Dentro em pouco tempo, concluiremos as investigações, mas não podemos antecipar muitos dados para não comprometê-las.”
Decidindo aguardar o prazo legal de trinta dias para a conclusão das invetigações e encaminhar as informações ao Conselho Federal, Jarbas relevou que ficou “feliz” com a presença dos representantes da SDH em Belém, porém, confessou ainda não estar satisfeito. “Nós só estaremos satisfeitos quando os executores e os mandates estiverem presos.”
“Uma comissão para acompanhar estes e outros tipos de crime - desde as investigações até a setença - deverá ser criado entre as instituições”, propos o ouvidor-geral. “Nossa proposta é criar um instrumento que consiga fiscalizar e monitorar as medidas adotadas e a implementação da política de segurança pública diante das denúncias apresentadas”, afirmou Bruno, que completou. “Precisamos pensar uma forma de monitoramento conjunto: OAB e Segup.”
Jarbas propõe transformação da Susipe em Secretaria Civil
Ao final do encontro, o presidente da Ordem já deixou uma sugestão para a próxima conversa com o secretário: a restruturação do sistema penal, pensando uma mudança cultural, começando com a revisão do corpo funcional da superintendência. “Nós sempre defendemos a Superintendência do Sistema Penal como uma secretaria ligada aos direitos humanos, com orientação civil e não militar, a exemplo de como é no Rio de Janeiro. Prisão não é lugar de tortura, é lugar de ressocialização.”, concluiu Jarbas.
Comitiva
Além do presidente da Ordem, participaram da reunião o vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos; o diretor tesoureiro da instituição, Eduardo Imbiriba; o conselheiro seccional, Cleans Bomfim; o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Leonardo Carvalho, acompanhado do vice-presidente, Rodrigo Godinho; a ouvidora geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Atividades Policiais, Ivanilda Pontes e o assessor jurídico da Ordem, Rômulo Romeiro.
Fotos: Paula Lourinho
