Na última reunião ordinária deste ano, realizada nesta quinta-feira (05), no plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem no Pará, os conselheiros seccionais aprovaram a criação da Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia e o regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA. As duas proposições foram aprovadas por aclamação e relatadas pelo conselheiro seccional Mário Célio Alves.

Com a aprovação do regimento, uma antiga reivindicação da advocacia da região oeste do Pará é contemplada: a criação de “Turma Especial” do TED. A subseção da OAB em Santarém abrigará a sede. Presidente da subseccional santarena, Ubirijara Bentes Filho acompanhou a sessão. Para o advogado, a decisão significa “o resgate da dignidade da subseção”, complementando que será importante no combate à “prática que fere mortalmente a classe”.

Em sua manifestação, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, classificou a medida como a concretização de compromisso assumido com as subseções daquela região e parabenizou o presidente da subseccional santarena pelo empenho na defesa da demanda. Na concepção do diretor seccional, a descentralização é perfeitamente justificável. “Há volume suficiente de processos”, observou.

Quanto à criação da Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, a instância vai incorporar as competências e atividades da Comissão de Ética e da Comissão de Combate à Captação Ilícita de Clientes. Os conselheiros seccionais Raimundo Rolim Júnior e Mário Célio Alves serão o presidente e vice-presidente da comissão temática, respectivamente.

Comissões

Na sessão ordinária de hoje, o Conselho Seccional ainda aprovou os regimentos internos da Comissão de Estudos sobre Franchising, da Comissão de Gestão Jurídica, da Comissão de Estudos Penais, da Comissão de Juizados Especiais e da Comissão de Direito Eleitoral. Nos três primeiros processos administrativos citados anteriormente, a relatoria ficou por conta da conselheira seccional Gisele Costa, enquanto que o conselheiro seccional Mário Célio Alves relatou o penúltimo e o último (ad hoc).