Requerida por Márcio Vaz Ferreira, Maria Dantas Vaz Ferreira e Antônio Eduardo Cardoso da Costa e relatada pelo conselheiro Antônio Carlos Silva Pantoja, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais durante a sessão ordinária realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau.

Os militares possuem algumas particularidades e leis que os regem que os civis não compreendem. “Eles têm uma base muito sólida de hierarquia e disciplina. Possuem regulamentos, normas, leis e estatutos específicos para sua atividade. No Código Penal Militar, existem crimes que não existem no Código Penal”, explicou Márcio Vaz Ferreira.

Na opinião de Márcio é preciso que os advogados entendam um pouco mais essas leis, de modo que se introduza o Direito Civil nos quarteis e melhore o diálogo. “Se conversamos melhor e entendermos melhor, vamos conseguir dialogar melhor com nossos clientes”, ponderou o advogado, que também é militar e deverá presidir a referida comissão.

Ferreira aponta que outro motivo para a criação da comissão é o fato do Pará abrigar os grandes comandos das forças armadas brasileiras, bem como a Justiça Militar. “Além de Belém, somente Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo abrigam esses comandos no Brasil. O militar trata o Pará como área de entrada para região amazônica, estratégica. Se temos todos esses comandos estão aqui, temos que dar toda a importância que merece”, defendeu.

Vale lembrar que o Brasil é dividido em áreas de atuação para cada força. O Exercício possui 12 regiões militares, a Marinha 9 distritos navais, a Aeronáutica 7 comandos em áreas regionais e a Justiça Militar 12 circunscrições.