Por maioria, os conselheiros seccionais reunidos na tarde da última terça-feira (27), no plenário Aldebaro Klautau, durante a primeira sessão ordinária deste ano, aprovaram a criação da mais nova comissão temática da instituição, cujo processo administrativo contou com a relatoria da conselheira seccional Lorena Napoleão.

Regimento

À unanimidade, o Conselho Seccional ainda aprovou a revisão do regimento interno da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Requerido pelo conselheiro seccional e presidente da referida comissão de trabalho, Ricardo Melo, o pedido visa formatar a coordenação da comissão temática: presidência, vice-presidência e secretaria geral.

Outra proposição contida no pedido é no sentido de que advogados membros e colaboradores devem atender os direitos humanos de crianças e adolescentes e proteção integral. Além disso, está previsto que membros e colaboradores que justificaram ausência de três reuniões seguidas devem apresentar plano de participação, sob pena de abertura de procedimento de desligamento.

O novo regimento dispõe ainda que estudantes de Direito e áreas afins podem participar, desde que a convite e deliberado pelo presidente da OAB-PA. Poderão receber certificado anual os participantes que estiverem presentes no mínimo a 75% das reuniões ocorridas ao longo do ano.