A reunião conteceu na manhã de hoje, 19, entre a diretoria da Ordem e a corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho.

Como acontecem todos os anos, desde o início dessa gestão, o objetivo do encontro foi apresentar e discutir com a corregedoria do Tribunal, as propostas trazidas pelos presidentes das subseções da instituição no interior do estado à diretoria da OAB.

Estavam na pauta, dentre outras coisas, questões como a elevação de algumas comarcas para terceira entrância, implantação do protocolo unificado, nomeação de juízes eleitorais, criação e implantação de varas no interior, reforma na sede de alguns fóruns e construção de outros e a realização de mutirões. Diantes das demandas apresentadas pela diretoria da Ordem, a desembargadora se comprometeu em avaliar cada uma.

Participam da reunião pela OAB, o presidente Jarbas Vasconcelos, vice-presidente da Ordem, Alberto Campos, o secretário geral a Ordem, Nelson Souza, o conselheiro seccional Carlos Kayath, o presidente da subseção de Tucuruí, Marcelo Barreto e a assessora jurídica da Ordem, Bruna Nunes e os advogados Oswaldo Serrão e Henrique Bona, de Tucuruí.

Pelo Tribunal estão presentes as juízas Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein e Mônica Maciel Soares Fonseca, o juiz José Antônio Ferreira Cavalcante e Jane Vieira Alcântara Neves, chefe de gabinete da corregedoria.

PAUTA – REUNIÃO OAB E CORREGEDORIA DO INTERIOR DO TJE/PA

• Elevação à 3ª entrância das Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém;
• Implantação do Protocolo unificado (Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará nº 02/2014 - GP);
• Uniformização dos horários de protocolo da capital e interior;
• Nomeação dos Juízes Eleitorais;
• Comunicação à OAB/PA acerca da realização de mutirões;
• Reforma dos Fóruns das Comarcas de Baião, Igarapé-Açu, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e São Félix do Xingu;
• Conclusão das obras dos Fóruns de Canaã dos Carajás e Monte Dourado;
• Início das obras do novo Fórum da Comarca de Xinguara;
• Caso dos Juízes José Admilson, César Lins e Maria Aldecy (cd em anexo);
• Instalação da Vara de Infância e da Juventude na Comarca de Abaetetuba;
• Implantação dos Juizados Especiais Especiais Civis e Criminais na Comarca de Cametá, considerando que os mesmos já foram criados;
• Instalação da 2ª Vara da Comarca de Canaã dos Carajás e criação e instalação do Juizado Especial Cível;
• Criação e instalação da 3ª vara da Comarca de Conceição do Araguaia;
• Instalação da 4ª Vara da Comarca de Itaituba e do Juizado Especial Cível, criadas ano passado;
• Implantação na Comarca de Marabá das 2 (duas) Varas que já foram aprovadas na ALEPA, sendo uma cível e uma de família;
• Implantação da 2ª Vara da Comarca de Monte Alegre;
• Conclusão do processo de criação e instalação da 2ª Vara da Comarca de Novo Progresso;
• Instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Paragominas, uma vez que o Município já foi contemplado com a criação, porém sem previsão de instalação;
• Instalação da 2ª Vara na Comarca de Rondon do Pará;
• Instalação da 2ª Vara na Comarca de Dom Eliseu;
• Implantação da 2ª Vara da Comarca de Tucumã, uma vez criada, porém nunca implantada;
• Implantação da 2ª Vara da Comarca de São Félix do Xingu;
• No Fórum de São Geraldo do Araguaia, o acesso à sala de audiências é restrito somente às partes e aos advogados que estiverem com procuração nos autos do processo, mesmo tratando-se de processo sem segredo de justiça. O advogado que desobedecer a referida ordem é expulso do local.