Home / Notícias
A secretária-geral adjunta e
corregedora da Ordem no Pará, Claudiovany Teixeira, representou a instituição
no Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, realizado na Barra de São Miguel,
em Alagoas. O evento contou com a presença de diretores e diretoras de 27
seccionais do país, que debateram e apresentaram proposições para melhorar
ainda mais o exercício da advocacia.
O colegiado reforçou seu compromisso com o encaminhamento da PEC apresentada
pela OAB para garantir a sustentação oral em todos os Tribunais, assegurando
respeito às prerrogativas da advocacia. Houve ainda a aprovação do projeto "Perfil Sociedade de Advogados", cujo objetivo é levantar dados acerca de
sociedades de advogados em todo o Brasil.
Dentre as demais deliberações, a adoção de medida que visa melhorar os
critérios do Prêmio CNJ de qualidade e a iniciativa em obter manifestação
conjunta com a AGU, esclarecendo que o Tema de Repercussão Geral nº 1255, que
discute a aplicação do princípio da equidade na fixação dos honorários
sucumbenciais, limita-se a causas envolvendo apenas a fazenda pública.