A obra inédita “O DIREITO DE SEPULTAR", surge no cenário jurídico envolvendo análise de estudo inovadora no Brasil com projeto de pesquisa na esfera das Instituições de Ensino Superior, inspirado no cotidiano jurídico que aborda um direito pouco conhecido pela carência de legislação específica, porém envolvendo tema multidisciplinar consubstanciando à cultura – mitos, religiões, ética, costumes, crenças e acima  de tudo, direitos e deveres dos mortos e daqueles que os representam.

Esse é o teor do livro da professora Magda Abou El Hosn, conselheira seccional da Ordem. o lançamento da obra ocorre amanhã, 25 de junho de 2014, às 18h, na sede da OAB-PA.

A obra possui estudo avançado em casos concretos, alguns conhecidos pela imprensa, outros vivenciados no cotidiano da autora que milita nessa área ao longo de 25 anos, destacando dentre eles direitos à sepultura e permanecer sepultado, natureza jurídica, violação de objetos deixados no sepulchro, inadimplência e impenhorabilidade do jazigo, direito de propriedade, reparação de danos, uso indevido de imagem do falecido, criogenia humana, cremação, exumação e translado de corpos, trazendo em anexo algumas decisões já consolidadas pelos tribunais locais e brasileiros que servirão de suporte para  autoridades judiciárias, estudiosos e militantes na área, bem como à comunidade acadêmica servindo projeto de pesquisa científica.

Apoiada em farta jurisprudência do assunto, que ao longo dos anos fez parte do acervo jurídico da autora, o livro analisou que as maiorias das decisões que envolvem esse tipo de questões, via de regra, têm sido decididas por analogia ou pelo caso concreto, o que vem refletindo em decisões judiciais, em grande parte, insuficientes de fundamentação jurídica, que carece de normas regulamentadoras desse direito, tanto na esfera estadual, como na federal.

Em síntese, a obra objetiva esclarecer as relações jurídicas no campo, cemiterial e funerário demonstrando  a importância e relevância em inserir o “direito de sepultar” como um direito constitucional.

A obra será vendida amanhã ao preço promocional de R$ 50,00.

Sobre a autora

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia - UNAMA-PA(2007), Pós-graduada com especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela UNESA/RJ e ESA-PA(2000) Graduada no Curso de Direito pela UNAMA-PA (1981 ) . Doutorado em Direito de Civil pela Universidade de Buenos Aires - AR, concluído os módulos obrigatórios , projeto de tese em andamento . Diretora Jurídica do Cemitério parque do Recanto da Saudade (Ananindeua-PA) desde 1982. Advogada especialista em Direito Civil , atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Questões Cemiteriais . Sócia do escritório de MARTINS, CAL, EL HOSN, LAUZID & MEDEIROS Advogados Associados desde 2005 . Reeleita para o triênio (2012/2015) Coordenadora do Departamento de Direito Civil e Deontologia da ESA-Escola Superior de Advocacia -OAB-PA. Eleita para o mesmo triênio Conselheira Efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Pará . Integra ainda na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará a Comissão que elaborou a Cartilha de Prerrogativa dos Advogados (2010) . Eleita Vice- Presidente do SINCEP- SINDICATOS DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO BRASIL -Região Norte desde( 2010). Professora Universitária desde 2000 em diversas IES e ESA/PA ,membro do Núcleo Docente Estruturante da Fabel-NDE (Texto informado pelo autor)