A OAB-PA e o Tribunal de Justiça do Estado – TJPA assinam hoje (20) um termo de cooperação técnica que estabelece a parceria entre os órgãos para atualização do cadastro dos advogados que estejam regularmente inscritos na Instituição.

Esse convênio possibilitará à Ordem alimentar os dados do Sistema do Tribunal atualizando diariamente a relação de advogados, anteriormente enviada a todos os presidentes de tribunais e diretores de fóruns. Na relação constarão os nomes dos advogados  regularmente inscritos e em dias com a instituição. Essa ação da Ordem chega ao juntamente com a virtualização de processos no poder judiciário - Libra, garantindo a eficácia do sistema, gerando resultados positivos para todos os envolvidos.

Segundo o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, essa ação impedirá que advogados irregulares continuem atuando no mercado de trabalho. "Esse foi um compromisso assumido em campanha e que agora fazemos questão de cumprir. Outras palavras, quer dizer que o advogado suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, por qualquer motivo que seja, não poderá fazer, por exemplo, o peticionamento eletrônico", disse.

Nesta fase, a implantação, realizada pelos municípios do Estado, será feita com o apoio da OAB-PA. Segundo o Secretário da Ordem, Alberto Campos, a parceria entre a Ordem e o Tribunal é muito importante. “O trabalho em conjunto é indispensável para esclarecer as propostas que irão facilitar a prestação do serviço jurisdicional”, declarou.