A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA vem externar o lamento pelo cancelamento da votação para os conselhos tutelares de Belém, neste 04 de outubro de 2015. Um dia que era para ser um marco na luta e compromisso em favor dos direitos das crianças e adolescente, especialmente pelo Poder Executivo Municipal, foi deixada para segundo ou terceiro plano. 

O que se viu em Belém, ontem, não pode mais acontecer em uma cidade que beira seus 400 anos e não respeita os direitos não só de crianças e adolescentes, mas também os direitos de cidadania, como o de livre escolha de sua população. Na verdade, o Processo Unificado de Escolha de Conselhos Tutelares em Belém, desde o início, em abril deste ano, não foi divulgado e esclarecido dignamente à população, vide que a maioria das pessoas não conheciam os candidatos e locais e circunscrição de votação; tampouco foi dado investimento social necessário pelo Conselho Municipal, bem como pela Prefeitura. Eram visíveis os problemas na votação: a comunicação entre as urnas e o bloqueio no cadastro que não impediu os eleitores a votarem em mais de uma escola, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e denúncias de compra de votos, apenas para sintetizar. Faltaram fiscalização e preparo efetivos e eficazes para o dia da votação. Como perda, há rumores de que o TRE não fornecerá mais as urnas eletrônicas, o que configura mais riscos ao processo que se repetirá em novembro, conforme anúncio pelo COMDAC.

As crianças e adolescentes não merecem este cenário, cujos ensinamentos para ser um cidadão e ter direitos garantidos passaram longe de Belém, ontem. Enfim, esperamos que seja aprendida a lição, vide que situação como esta já ocorreu no processo de 2010, quando votações para os Conselhos Tutelares foram anuladas justamente pelos fortes indícios de fraudes e pluralidade de votos por um mesmo eleitor. 

Que os Poderes Públicos possam se preparar melhor, cada um em sua competência e de forma integrada, para que na repetição da votação, em novembro, Belém não passe novamente por esse VEXAME. Cobramos medidas de urgência e de relevância, comprometimentos fundamentais e primordiais com a causa da infância e da juventude belemenses, a todos os envolvidos com o Processo Unificado aos Conselhos Tutelares! 

Ricardo Melo - presidente da CDCA/OAB-PA