A OAB-PA já está programando para o próximo mês, dia 03 de março, a realização de uma Sessão Especial do Conselho Seccional para discutir a Resolução do CONAMA, sobre Licenciamento Ambiental, a Resolução 016-2010, do Conselho Seccional que definiu o posicionamento da OAB PA sobre Belo Monte, e ainda debater a uma proposta para alteração da legislação federal para que sejam previstas as Golden Shares. “É preciso assegurar que o Governo e a sociedade tenham participação através de ações de classe especial – Golden Shares, nos grandes empreendimentos e projetos implantados no Estado”, falou Jarbas.

Vasconcelos já encaminhou ofício convidando para participar da sessão especial, o Presidente da Norte Energia S.A., Carlos Nascimento, a fim de debater os estudos realizados e proposituras sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em nosso Estado.

Leia a íntegra do ofício:

“Belém, 07 de fevereiro de 2011.

Ofício 45/2011

Exmo. Sr.

CARLOS R. A. NASCIMENTO

Presidente da Norte Energia S.A

Nobre Presidente,

                             Cumprimentando-o, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por seu Presidente Jarbas Vasconcelos, convida V. Exa., a participar de uma Sessão Especial do Conselho desta Seccional, a ser designada em data oportuna, a fim de debater os estudos realizados e proposituras sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em nosso Estado.

                             Informamos que a OAB/PA, desde fevereiro/2010, tem desenvolvido um projeto pautado em estudos, discussões e análises sobre a matéria, com a oitiva do posicionamento de vários órgãos relacionados à questão, representantes da sociedade civil, setores empresariais do Estado e membros do IBAMA.                             

                                               Assim, com objetivo de cumprir seu dever institucional, consubstanciado no art. 44, inciso I da lei 8.906/94, esta Seccional, aguarda sua participação na referida sessão especial deste Conselho, ratificando o interesse da OAB/PA, em contribuir para a efetivação deste projeto, o que ensejará não só no crescimento do Pará, mas garantirá o crescimento do Brasil!

                Atenciosamente.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”