A sessão de desagravo foi promovida hoje pela manhã, em frente à Superintendência Regional da Polícia Civil do Pará na região do Salgado, em favor do advogado André Nazareno Barros, que teve suas prerrogativas violadas em agosto de 2014, quando tentou entrevistar um de seus clientes que estava preso na referida unidade policial e acabou sendo detido e obrigado a assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O pedido de desagravo público presencial em desfavor do delegado Luís Xavier, Superintendente Regional da Polícia Civil do Pará na região do Salgado, e de Antônio Carlos da Silva, chefe de operações da mesma unidade policial, foi aprovada na sessão ordinária do Conselho Seccional realizada no dia 25 de agosto deste ano. Os conselheiros seccionais acompanharam, à unanimidade, o voto da conselheira Ivone Silva da Costa Leitão, que relatou o processo e propôs o desagravo público.

Ao ressaltar que as autoridades públicas devem preservar o advogado no exercício do seu ônus público, a conselheira seccional e relatora do caso, Ivone Leitão, leu o seu voto favorável ao desagravo diante dos diretores, conselheiros seccionais, presidentes de comissões e diretores da subseção de Castanhal e advogados militantes na região que compareceram ao ato. Em seguida, o próprio desagravado decidiu se manifestar.

Desagravado

André Nazareno agradeceu pela atenção dispensada pelo Conselho Seccional da OAB/PA ao caso e afirmou que o desagravo visa “extirpar qualquer mancha que tentaram colocar na atuação de um advogado, seja na superintendência da Polícia Civil, Ministério Público, Fórum, seja em qualquer lugar”. O advogado frisou que o ato de desagravo não possui nenhum revanchismo e estimulou os advogados a não permitirem que outras autoridades tentem violar suas prerrogativas. “Se manifestem imediatamente quando isso acontecer. Nosso Estatuto diz que o respeito deve ser mútuo. Tratem essas autoridades com o mesmo respeito que receberem”. 

Repúdio

Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, Antônio Barra Brito considerou o episódio lamentável sob qualquer aspecto. “É importante destacar que o delegado superintendente, Luiz Guilherme Navaro Xavier, e o chefe de operações, Antônio Carlos da Silva Monteiro, são pessoas impróprias, truculentas, pessoas que não tratam os advogados como deveriam. A falta de educação, a falta de cortesia por parte das autoridades em desfavor de André Nazareno é lamentável sob qualquer aspecto”.

Para Barra Brito, André Nazareno “foi ofendido de forma abusiva, truculenta, mal educada e, acima de tudo, com falta de respeito, simplesmente tratando os advogados como se fossem pessoas que não merecessem tratamento digno. Mas eles estão errados! Jamais conseguirão destruir a carreira de um advogado ou colocar a OAB ou qualquer outra entidade de chão. Não faram isso! Não será permitido. O Conselho Seccional não permitirá atitudes abusivas e falseantes com a verdade”, salientou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas enfatizou que o delegado e o chefe de operações deveriam saber que o advogado, “além de essencial para a administração da justiça por força de dogma constitucional, também é um pai de família que está defendendo os seus interesses e os interesses do seu patrocinado”. O advogado, completou Barra Brito, “sempre trabalha em prol de alguém, ele não vem a uma delegacia  para fazer brincadeira nem para passar tempo. Ele vem a trabalho e deve ser respeitado, acatado, acolhido como autoridade que é também. E isso, o delegado tem que entender e compreender e aceitar, assim como o chefe de operações. Não se insurgir. Tem que ficar tranquilo e respeitar todos os advogados e toda a OAB”.

Ainda em sua manifestação, Barra Brito observou que os servidores públicos devem compreender que a advocacia existe para colaborar e “sempre colaborará com a verdade, com a justiça e com o direito. Não é o advogado um  impediente do exercício da polícia. Pelo contrário, é um colaborador que procura defender o cidadão”. No entendimento do conselheiro, os policiais agiram “à margem da legalidade e tentaram intimidar, impedir, inviabilizar que o advogado exercesse o seu mister”.

Segundo barra Brito, o delegado e o chefe de operações devem ler o Estatuto da OAB, a Constituição Federal e o Código de ética para entender que “o advogado estava ali com ônus público, exercendo o Jus Postulandi. Ele era o próprio cidadão que não tem como falar por si, porque a lei outorga aos advogados essa faculdade. Isto não é favor que a lei faz. Pelo contrário, é um garantia, para que os cidadãos tenham os seus direitos salvaguardados”.

Para finalizar, o conselheiro assegurou que a Ordem não descansará nunca enquanto houver uma violência contra um advogado. “Nós esperamos que esta seja a última que teremos aqui em Castanhal e que seja a última no estado do Pará. Essa é a nossa esperança. Mas independentemente da nossa esperança, nós estaremos sempre vigilantes. Nós guardaremos sempre a veracidade, a preocupação para que os advogados do estado do Pará possam exercer sua profissão com liberdade, autonomia, com a grandeza própria da advocacia”.

Providências

Já o presidente Jarbas Vasconcelos recordou do compromisso assumido logo que ingressou na presidência da instituição. “Quando mexessem com o advogado mexeriam com o presidente da OAB e com 14 mil advogados paraenses. André, você nunca esteve só! Nós já estamos preparando tudo o que o delegado e o chefe de operações merecem”, referindo-se à representação na Corregedoria de Polícia Civil do Pará para a abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), representação na Decrif (Delegacia de Crimes Funcionais) para apurar os crimes cometidos pelas autoridades policiais - inclusive, em relação ao cliente do advogado André Nazareno, e representação por abuso de autoridades no Ministério Público do Estado.

Além disso, o presidente seccional anunciou que, em relação ao delegado superintendente, oficiará ao governador do estado, ao secretário de segurança pública e ao delegado geral da Polícia Civil do Pará para pedir que analisem e verifiquem se deve permanecer em um cargo de confiança uma pessoa que tenta espancar um advogado, que agride fisicamente um cidadão que foi preso. “Será que alguém como ele reúne condições para continuar como chefe da Polícia Civil?”, acrescentando que “quem sai da polícia, quem sai do judiciário porque não respeita advogado, se não serve pra ser juiz, se não serve pra ser delegado, não serve pra ser advogado e vai ter a carteira recusada na OAB”, concluiu.

Autoridades

O vice-presidente da OAB, Alberto Campos, a Ouvidora Geral, Ivanilda Pontes, os conselheiros seccionais Robério D'Oliveira, Dennis Serruya e Glaucia Cuesta, o presidente da Comissão de Direitos do Idoso, Antônio Miranda, o presidente da Comissão de Diversidade Racial, Jorge Farias, o vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Raimundo Dickson, o delegado da CAA-PA na região nordeste do Pará, Stael Sena, a atual presidente da subseção de Castanhal, Bárbara Monique Barbosa, e o secretário geral da mesma subseccional, Raul Castro, estiveram presentes na sessão de desagravo. 

Fotos: Yan Fernandes