A histórica ação fez parte da 13ª sessão ordinária do conselho neste ano, que ocorreu hoje (16), no tribunal do júri do Fórum da Comarca de Abaetetuba. No entanto, o inédito desagravo foi promovido em frente à sede da Justiça do Trabalho no município. Muito prestigiado por diversos advogados da região, o desagravo público e presencial contou com a presença de diretores, conselheiros seccionais, presidentes de subseções, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA) e representantes da Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará).

Diante de seus pares do conselho seccional e de dezenas de advogados, o presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que o desagravo em desfavor da juíza federal Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, da 1ª Vara do Trabalho em Abaetetuba, visa defender o Direito do Trabalho. “O juiz do Trabalho tem como orientação a defesa da dignidade do trabalhador. E a agressão de uma juíza do Trabalho, que enxovalha um advogado que é líder da sua classe, significa diminuir o trabalhador, significa não compreender nem mesmo o porquê da sua missão como juíza, não compreender o que é o Direito do trabalho”.

Vasconcelos assinalou ainda que o ato de desagravo em Abaetetuba é o segundo da história da OAB nos últimos 30 anos contra um juiz do Trabalho, enfatizando que é a Justiça que a instituição possui menos confrontos com a magistratura. “Trata-se de um fato atípico, seja pela tradição da Ordem, seja pela tradição local dos advogados. Trata-se de um fato que precisa ser combatido”. Jarbas informou também que a Corregedoria da Justiça do Trabalho decidiu pelo arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma.

Representação

Por conta disso, o presidente anunciou que a OAB irá representar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor da juíza do Trabalho, assim como contra o Tribunal Regional do Trabalho, em razão da omissão no caso. “É evidente que não vamos nos permitir calar diante de um despacho monocrático desse pedido de PAD, onde a corregedoria instaurou um Processo Administrativo Prévio (PAP). Queremos o consenso, mas não receamos o confronto e não transigimos a defesa das prerrogativas. A justiça haverá de ser feita! A OAB do Pará e o Conselho Federal caminharão juntos pela punição exemplar dessa magistrada”, reforçou.

Em seguida, o conselheiro seccional Antônio Barra Brito, relator do processo administrativo referente ao episódio de violação de prerrogativas ocorrido em Abaetetuba, resumiu o voto de desagravo deferido pelo Conselho Seccional da OAB e afirmou que o arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD contra a juíza “busca criar um clima de depreciação da advocacia, mas que jamais conseguirá subjugar a classe de advogados. Estaremos sempre firmes, vigilantes e atentos, cumprindo o dever legal de desagravar publicamente todos aqueles que forem prejudicados em suas prerrogativas”.

Agradecimentos

O presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná, comentou que o desrespeito sofrido pelo advogado João Pedro Maués é também um desrespeito à coletividade. "O advogado não tem outra coisa a fazer na Vara do Trabalho a não ser defender interesses de terceiros. E esses terceiros merecem muito mais respeito ainda. E quem não respeita um advogado, está desrespeitando a coletividade que ele representa", observou Heiná, que ainda agradeceu “ao modo coletivo pelo qual foi feito o ato de solidariedade, de obrigação moral e institucional”, completou.