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A criação do regimento foi umas das últimas deliberações dos conselheiros seccionais no 1º semestre deste ano, ocorrida ontem (25). A relatora do procedimento administrativo foi a conselheira Janaina Calandrini, que após proferir seu voto favorável à criação, acabou sendo acompanhado pelos demais conselheiros.
Para o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário, José Mário Silva, a criação do regimento “solidifica, institui oficialmente a existência da comissão. Por meio do regimento, a comissão que se torna mais um braço da instituição. Agora, será possível oficiar e todos seus componentes poderão representar a OAB legitimamente”, observou o advogado.
José Mário ainda comentou que a criação do regimento terá um efeito positivo para a política da instituição. “Numa próxima eleição da OAB, todas as chapas serão obrigadas a compor uma comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário, porque ela já existirá de direito. Essa é uma das grandes vantagens de possuir o regimento”, concluiu.
Foto: Paula Lourinho