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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Procuradoria Nacional de Prerrogativas, manifesta seu repúdio às ofensas suportadas pela advogada Milene Serrat, no presídio de Marambaia, em Belém-PA.A violência suportada pela advogada na entrada do presídio citado (revista íntima) é uma afronta à todas as mulheres advogadas do Brasil. O CFOAB estará ao lado da advogada Milene Serrat na defesa intransigente de sua dignidade e prerrogativas profissionais.
É direito da advogada entrevistar-se com o seu cliente, ainda que encarcerado. As medidas de segurança hão de respeitar a dignidade humana e a dignidade profissional da advogada.
Os princípios da segurança e da dignidade, ponderados, não admitem e não toleram atitudes autoritárias e vexatórias praticadas pelas autoridades carcerárias brasileiras.
O desrespeito à mulher advogada Milene Serrat impõe a adoção de medidas urgentes e enérgicas pelo Sistema OAB, já devidamente encaminhadas.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas