Por meio do decreto (nº 7.046) todos os anos são concedidos no período natalino o benefício que concede o perdão judicial para vários detentos do país, o indulto de Natal. Um projeto que visa melhorar e adequar o benefício deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Conselheiros do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará irão apresentar até o dia 01 de setembro propostas para a elaboração do projeto, que será encaminhado ao Conselho Nacional em audiência pública, em Brasília, onde serão discutidos os projetos encaminhados pelos conselhos estaduais sujeitos à aprovação pelo Ministério da Justiça.

A realização do projeto foi apresentada na manhã de ontem (20) em reunião do Conselho Estadual que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. O objetivo da reunião foi estreitar as relações com os órgãos membros do Conselho e melhorar e otimizar as atuações do Conselho. O Induto de Natal, inspeção de presídios, convênio com o Departamento Penitenciário (Depen) e o plano estadual de política criminal e penitenciária do Estado, foram alguns assuntos de pauta da reunião.

O Conselho Estadual é o órgão que visa o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Estado e é constituído por vários órgãos como Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Conselho Penitenciário, Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB/PA), Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), Comunidade e Universidade da Amazônia (Unama).

Em reunião, ficou decidido, segundo o representante da OAB-PA, o vice-presidente da Comissão de Atividades Policiais da Ordem, Agnaldo Corrêa, que os membros irão atuar em visita aos presídios, “iniciando pelo presídio hospital de custódia no dia 19 de agosto, para verificar as condições dos presos portadores de transtornos mentais. A ideia é visitar todos os presídios do Estado”.

Ainda segundo Corrêa, o Conselho deverá firmar convênio com o Depen para a instalação de uma sala para o Conselho. O conselho também irá elaborar um projeto de estrutura do Conselho Estadual com atividades, visando às melhorias dos presídios, filosofia ao atendimento aos operadores, adequação da regra processual e de execução penal e de normas voltadas para melhorias na Susipe.

Até o dia 10 de agosto, cada membro deverá estudar a matéria sobre o Induto de Natal e apresentar na próxima reunião algumas propostas para serem votadas em conselho e, dessa forma, elaborar projeto e encaminhar ao Conselho Nacional visando melhorar e adequar o decreto e que valerá até 2012.

Estavam presentes na reunião, representantes da Segup, do Conselho Penitenciário, da Defensoria Pública, da OAB-PA, da Funcap, da Unama e o do representante do Presídio de Americano.

Fotos: Paula Lourinho