O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) deliberou, na tarde desta quarta-feira (14), sobre pautas importantes para a advocacia paraense. O destaque da 4ª Sessão Ordinária, que contou com o quórum de 33 conselheiros titulares e 19 suplentes, foi o processo seletivo do Quinto Constitucional, que está em andamento e garantirá uma vaga à advocacia no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cabe à OAB-PA enviar ao órgão uma lista sêxtupla nos próximos meses.

Em junho, uma das etapas previstas é a arguição de todos os candidatos - 25 tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral. O Conselho Seccional entrevistará todos eles e reduzirá a lista para 12 nomes, posteriormente submetidos à votação da classe. Ficou determinado, nesta quarta-feira (14), que a sessão de arguição terá início às 8h, em data a ser definida, e seguirá direto até a conclusão da sabatina, com intervalos ao longo do dia.

Além disso, os conselheiros estabeleceram a sistemática de substituição dos membros titulares pelos suplentes, em caso de ausência, no dia da votação do Quinto Constitucional. Atualmente, vigora o sistema de ordem de chegada, ou seja, os suplentes que chegam primeiro à sessão têm prioridade nas substituições. Porém, em junho, o método será diferente: haverá um sorteio entre os 52 conselheiros suplentes, que terão uma ordem de prioridade e serão chamados de acordo com ela. O sorteio será realizado na abertura da sessão.

Quinto Constitucional

Nem todos os conselheiros apoiaram a escolha. A votação iniciou decidindo se as substituições ocorreriam por ordem de chegada ou por sorteio: foram 19 votos para a primeira opção e 33 para a segunda. Em seguida, realizou-se uma nova votação para definir se o sorteio seria na data da arguição ou em sessão anterior: 32 votos para a primeira opção e 20 para a segunda. Assim, foram estabelecidas as regras para a atuação de titulares e suplentes na sabatina.

"O nosso receio era de que, na sessão do Quinto Constitucional, considerando o interesse geral, a gente tivesse colegas chegando de madrugada e muitas discussões a respeito de quem chegou primeiro. E para que a gente possa estabelecer o cenário mais seguro e evitar esse tipo de embate na instalação da sessão do Quinto, quando vamos sabatinar 25 candidatos, propomos isso. O objetivo é deliberar de forma segura, transparente e clara sobre essa substituição", argumentou o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.

O tesoureiro e diretor da Ordem no Pará, Tiago Sefer, mencionou que essa, possivelmente, será a sessão mais longa da história da OAB-PA. "Temos 25 candidatos aptos e cada candidato vai ter 3 minutos para se apresentar e 5 minutos para responder cada uma das perguntas, só isso dá 20 minutos de fala, fora o tempo da pergunta, a transição entre eles etc. É uma representatividade importante para a advocacia e a OAB-PA tem o interesse de apresentar um processo organizado. Todas as amarras devem ser fechadas até a próxima sessão", disse.

Pelo calendário oficial do Quinto Constitucional, a sessão especial de arguição dos candidatos e eleição da lista duodécima pelo Conselho Seccional ocorrerá após o dia 18 de junho, em data ainda a ser designada. Já a consulta à classe está prevista para o dia 11 de agosto. Tanto a sessão extraordinária do Conselho Seccional para homologação do resultado quanto a remessa da lista sêxtupla ao TJPA ainda não têm data definida.

Outras deliberações

Ainda durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho, ficou definida a instalação da Subseção de Capitão Poço e nomeação de sua Diretoria. Além disso, houve duas pautas que passaram pelos conselheiros: Processo Administrativo nº 14.0000.2024.004771-2 e Representação Disciplinar nº 14.0000.2024.015128-0.

Em meio ao marco pelos 100 dias da nova gestão, a Diretoria também aproveitou a sessão para atualizar as ações da OAB-PA. A mais destacada pelo presidente, Sávio Barreto, foi o trabalho continuado contra a morosidade da Justiça estadual. "Encampamos esse problema como uma pauta muito importante na campanha e, assim que assumimos a gestão, passamos a realizar ações concretas, que possam proporcionar melhorias no sistema de Justiça, especificamente na Justiça comum", mencionou.

Sávio citou a recente entrega ao TJPA de um relatório contendo centenas de manifestações da advocacia paraense sobre o atendimento no sistema de Justiça. O documento, que reúne mais de 500 manifestações da classe, foi produzido a partir de uma consulta pública feita pela Ordem, com o objetivo de documentar os problemas enfrentados pela advocacia no Poder Judiciário em todo o Estado.