Reunidos hoje à tarde no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a realização de desagravo público em favor da advogada Lylian Leal Garcia, atualmente presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA. Além disso, adotará medidas judiciais e administrativas contra a autoridade violadora das prerrogativas profissionais. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Kayath.

Lylian Leal Garcia teve suas prerrogativas desrespeitadas por Fábio Paixão, conselheiro tutelar lotado na Unidade “Conselho Tutelar IV”, localizado na travessa Lomas Valentinas, em Belém. O fato ocorreu no dia 27 de março de 2015, quando o conselheiro tutelar impediu a advogada de acompanhar a oitiva de sua cliente, que havia sido notificada para comparecer e prestar esclarecimentos. O conselheiro, por sua vez, alegou que ela deveria ser ouvida individualmente e desacompanhada.

Ao subir para acompanhar a cliente, o conselheiro questionou a presença da advogada e a empurrou para fora da sala, mesmo depois da advogada ter-lhe informado de suas prorrogativas. Ao informar o conselheiro que iria acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, ele disse: “Pode acionar a OAB e quem quiser, porque aqui quem manda sou eu e já disse que nenhum advogado vai subir e muito menos ouvir o que eu tenho a dizer para as mães, é uma conversa particular!”.

Com isso, foram acionados os advogados da Comissão de Prerrogativas, e mais de dez (10) deles compareceram ao local. O conselheiro tutelar acionou a Polícia Militar para retirar os advogados da sala, alegando que estava sendo impedido de trabalhar. Mas diante da presença dos representantes da OAB no local, o atendimento agendado acabou ocorrendo.