Por aclamação, duas comissões temáticas da OAB-PA tiveram seus respectivos regimentos internos aprovados na sessão ordinária do Conselho Seccional realizada hoje à tarde: Direito Militar e Trânsito. O conselheiro seccional Raymundo Albuquerque foi o relator do processo administrativo referente à primeira, enquanto que o conselheiro Wesley Loureiro Amaral relatou o outro processo.

Comissão

Requerida por Márcio Vaz Ferreira (atual presidente), Maria Dantas Vaz Ferreira e Antônio Eduardo Cardoso da Costa e relatada pelo conselheiro Antônio Carlos Silva Pantoja, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional durante a sessão ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2015.

Vale ressaltar que o Pará abriga os grandes comandos das forças armadas brasileiras, bem como a Justiça Militar. Além de Belém, somente Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo abrigam esses comandos no Brasil.

O país é dividido em áreas de atuação para cada força. O Exercício possui 12 regiões militares, a Marinha 9 distritos navais, a Aeronáutica 7 comandos em áreas regionais e a Justiça Militar 12 circunscrições.