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Conselheiros da OAB convocam para o lançamento do projeto Eleições Limpas

20130703_093002A panfletam aconteceu hoje, 03, nos fóruns Trabalhista, Cível e Criminal da cidade. Conselheiros seccionais convocaram a sociedade em geral para participar do ato que acontecerá amanhã, às 10h, em frente o Fórum Cível de Belém, e contará com a presença o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, que está no exercício da presidência.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente, com listas em dois turnos e da liberdade de expressão na Internet.

A seccional paraense será a primeira a colocar oficialmente a campanha nas ruas. O objetivo é chamar a sociedade para abraçar essa causa, coletando assinaturas de apoio ao projeto.

Durante evento, Jarbas fará o anúncio dos postos de coleta de assinaturas da OAB-PA, nas subseções, nas salas dos advogados, localizadas nos fóruns da cidade, entre outros locais. A arrecadação de assinaturas tanto via internet como em meio físico. É necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas - número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.

O link do projeto “Eleições Limpas” já está disponível. As assinaturas estão sendo recebidas pelo site  http://eleicoeslimpas.org.br/, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal e da OAB do Pará também nos portais das Seccionais da OAB e de todas as quase 100 entidades que apoiam o movimento.

Eleies_LimpasATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA NO ESTADO DO PARÁ

Dia 04 de julho (quinta-feira) 10h – em frente ao FÓRUM CÍVEL.

 

Confira também:

Pautas da Cidadania

Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política

Projeto de Reforma Política

Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - CDUSP

Implementação da lei de acesso à informação pública

Anexos