O conselheiro federal da OAB/PA, Marcelo Nobre, e o presidente da subseção de Altamira, Joaquim Freitas, estiveram, hoje pela manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Pará para prestigiar o ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Norte Energia S.A e o referido tribunal, cujo objetivo é viabilizar a construção de dois prédios, um destinado à instalação do Fórum da Comarca de Vitória do Xingu, e o outro destinado à nova sede da Comarca de Altamira.

A construção dos imóveis corresponde a uma medida compensatória em consequência dos impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas obras do complexo de Belo Monte. A demanda judicial naquela região aumentou devido o crescimento populacional ocasionado pela execução das obras que envolvem o projeto de Belo Monte, sendo necessária a instalação de Comarcas para atender às necessidades jurisdicionais nos municípios.

De acordo com a Secretaria de Administração do TJPA, o investimento para a construção do prédio de Vitória do Xingu será de aproximadamente R$ 3,5 milhões de reais e ocupará uma área útil de 860m2 em um terreno que tem área total 2.200m2.

Já a primeira etapa da construção do Fórum de Altamira custará cerca de 19 milhões de reais. O prédio será erguido em um terreno que tem área total de cinco mil m2, cedido pela Secretaria de Patrimônio da União ao Judiciário do Pará. O terreno está localizado em uma área de expansão da cidade de Altamira. O prazo para a execução das obras é de 24 meses.

Para Joaquim Freitas, presidente da subseção da OAB em Altamira, as obras irão melhorar substancialmente a prestação dos serviços jurisdicionais na região do Xingu. “A construção desses dois prédios acompanha o crescimento da demanda judicial na nossa região, materializa essa nova fase do município e otimiza a tramitação dos processos na Comarca de Altamira”, avaliou o presidente subseccional.