Guilherme Calmon deu a garantia ao receber o diretor-tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, na última sexta-feira (06), em Brasília. Ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o diretor da seccional paraense entregou uma cópia do ofício que foi encaminhado pelo Conselho Federal da OAB ao ministro presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, requerendo a realização imediata de mutirão carcerário no Pará, especialmente na Região Metropolitana de Belém.

O requerimento é uma das medidas exigidas pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB após efetuar inspeções em unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém nos dias 30 e 31 de maio. Na ocasião, Eduardo Imbiriba ainda entregou uma cópia de do relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB/PA, assim como da ação civil pública movida pela instituição contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Carcerário, além de decisão liminar proferida por juiz da 2ª Vara Federal.

Providências

Em razão das condições constadas nos dias 30 e 31 de maio, a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB elaborou vários ofícios que foram encaminhados ao Governador do Estado do Pará, ao Procurador Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça. A seguir, confira quais:

Ao Procurador Geral de Justiça do Estado, a COASC pediu providências para apurar prática de crime de tortura por parte de gestores do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, no distrito de Americano, central de Triagem Metropolitana I e central de Triagem da Cremação;

Baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça, a COASC solicitou ao Governador do Estado do Pará a desativação imediata de unidades prisionais que utilizam celas contêiner;

Ainda ao Governador do Estado, a COASC solicitou que adotes as medidas administrativas necessárias para o provimento de concurso público para o cargo de agentes penitenciários efetivos;

Ao Governador do Estado, a COASC também irá sugeriu que seja criado junto ao Defensor Geral do Estado grupo de trabalho com o objetivo de promover imediatamente mutirão carcerário no Pará;

Por fim, ao Governador do Estado requereu que seja criada a Secretaria de Estado de Administração Prisional;