A excelente notícia foi confirmada hoje (02) pela manhã, após reunião entre diretores da OAB/PA, liderados por Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a desembargadora Odete de Almeida Alves, o Corregedor do TRT 8, o desembargador Marcus Losada, e o presidente do Comitê Gestor de Implantação do PJe no Pará e Amapá, o desembargador Sérgio Rocha.

No encontro, chegou-se ao consenso de que três pontos da pauta de reivindicações apresentada pela OAB/PA, que foram definidas em audiência pública com os advogados, serão imediatamente atendidos. Destes, dois constam na relação de 18 itens do Manifesto da OAB acatados pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado. Ou seja, a Corregedoria do TRT se comprometeu em expedir recomendações aos magistrados. Um dos pleitos atendidos é “eliminar a possibilidade de não conhecimento do feito ou indeferimento da inicial, assim como a extinção ou exclusão de anexos e petições, quando se tratar da ordem de numeração e nomeação dos anexos e inserção dos assuntos da reclamatória na ordem da argumentação, fatos não previstos na ordem legal em vigor”.

O segundo diz respeito à “criação de funcionalidade de assinatura das peças processuais em ambiente externo do sistema, na modalidade off line, assim como implementado pelo CNJ”. Para isso, um integrante da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico da OAB/PA e do Comitê Gestor de Implantação do PJe irão se reunir nos próximos dias para propor uma redação à Corregedoria no que se refere às recomendações.

Efeitos

Na avaliação do secretário-geral da OAB, Jader Kahwage, que também participou da reunião, as recomendações serão cruciais tanto para os jurisdicionados quanto para os advogados. “A primeira medida evita que audiências sejam transferidas quando o sistema estiver fora do ar. Já o segundo item evita que o jurisdicionado tenha seu processo arquivado por qualquer razão, e tenha que reajuizar, ocupando a pauta novamente e demorando mais tempo para realizar a audiência”, observou.

Comunicação

Outro resultado positivo da reunião entre os integrantes das duas instituições foi o consenso de que a Corregedoria recomendará que os juízes comuniquem as transferências de audiências com antecedência. “Isso é bom para evitar que o jurisdicionado e o advogado compareçam - às vezes, fora do local onde trabalham, seja na capital ou no interior, e se deparem com ausência do magistrado e não tenha audiência. Isso gera prejuízos econômicos e de tempo”, salientou o secretário-geral da OAB.

Itens

Quanto aos demais itens da pauta de reivindicações da OAB/PA, advogados e desembargadores definiram que eles irão continuar em discussão entre membros da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico da OAB/PA e o Comitê Gestor de Implantação do PJe. No mais, decidiram que será intensificada a realização dos cursos de capacitação para o PJe, o que a OAB/PA e o TRT 8 estavam promovendo conjuntamente desde 2013

Ação

Em função do resultado da reunião, os diretores da OAB/PA informaram que a instituição irá retirar a ação civil pública interposta na Justiça Federal para questionar o funcionamento do PJE, uma vez que o compromisso da presidência do TRT 8 de expedir as recomendações contempla os itens que motivaram a OAB a ingressar com a ação.

Vale lembrar que o objetivo da ação era a defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos de todos os advogados militantes na Justiça do Trabalho da 8ª Região, que enfrentam dificuldades pela paralisação no funcionamento do PJE, que acarreta nas constantes transferências de audiências por causa das diversas falhas no sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho e pelo adiamento de audiências sem qualquer comunicação prévia a advogados e jurisdicionados em razão da participação de magistrados da 8ª Região em congressos, cursos e seminários e ainda pela remoção de magistrados de forma súbita.

Comitiva