Com a presença histórica de todos os presidentes de subseções da OAB no Pará, o município de Marabá, no sul do estado, sediou no início deste mês de abril a primeira reunião dos principais líderes da advocacia paraense neste ano. Na ocasião, os advogados expuseram os pleitos dos profissionais que militam na jurisdição que suas respectivas subseções abrangem. Há reivindicações para três esferas do sistema de justiça. A seguir, conheça cada uma delas:

Tribunal de Justiça do Estado

O presidente da subseção de Abaetetuba, José Heiná, demandou a instalação da Vara da Infância e Juventude no ano de 2014, assim como a instalação da Vara do Juizado Especial. Heiná ainda pontuou a falta de servidores e a falta de estrutura nos Fóruns das Comarcas. Marcelo Pereira, presidente da subseccional de Castanhal, reivindicou a instalação de duas Varas, uma criminal e outra cível (infância e juventude), reclamou das condições dos Juizados Especiais, pois o horário de funcionamento é reduzido e os servidores são funcionários dos Fóruns, justificando a transformação em Vara.

O presidente da subseção de Cametá, Jocelindo Medeiros, pleiteou a ampliação e reforma do Fórum do município de Oeiras do Pará. Marco Aurélio, o presidente da subseção de Monte Alegre, reclamou que em Prainha e Almerim o juiz comparece uma vez ao mês, pedindo que se aumente a permanência do magistrado nos dois municípios. Para Monte Alegre, pleiteou a criação de mais uma Vara, dada a quantidade de processos. Ele ainda aproveitou para agradecer pela reforma do Fórum e solicitou um ponto de internet na sala da OAB do local.

Antônio Sales, presidente da subseção de Óbidos, reiterou pedido de reforma do Fórum do município. A presidente da subseção de Rondon do Pará, Adriana Diniz, reivindicou a instalação da 2ª Vara e mais serventuários, além da necessidade de concessão de uma sala para OAB no Fórum do município de Dom Eliseu.

O presidente da subseção de Tucuruí, Marcelo Barreto, solicitou o prolongamento do horário de funcionamento dos Fóruns - que atualmente funciona somente até às 14 horas, e pleiteou a emissão de certidão negativa específicas para execuções e ações de recuperação judiciais, para que possam instruir processos licitatórios e processos envolvendo entes públicos - onde comumente são exigidas, bem como a necessidade de unificação do horário de protocolo no interior.

Weder Coutinho, presidente da subseção de Tucumã, reivindicou juízes e servidores para Tucumã, Ourilândia e São Félix do Xingu, já que há apenas uma juíza respondendo pelos três municípios. O presidente da subseção de Xinguara, Cícero Sales, informou que a Comarca de Rio Maria está com déficit de servidores e a secretaria da Comarca fica sem atendimento no horário da audiência. Além disso, solicitou a realização de Mutirão na 1ª Vara.

O presidente da subseção de Santa Izabel do Pará, Raimundo Athayde, pediu a regulamentação do horário dos Fóruns, relatou a situação caótica do Fórum de Santo Antônio do Tauá, e, por isso, reivindicou a construção do Fórum do município. Raimundo informou que a construção do Fórum de Tomé-Açu está paralisada, e comunicou que em Vigia, Colares e São Caetano há somente um juiz respondendo pelas três comarcas, requerendo o destacamento de mais um juiz.

Carlos Teixeira, presidente da subseção de Redenção, reversão de uma área para o município na qual o Tribunal de Justiça do Estado do Pará firmou o compromisso de elaborar projeto de lei. kleverson Fermino, presidente da subseção de Novo Progresso, requereu a instalação da 2ª Vara, uma vez que a Comarca do município já possui em torno de 22 mil processos. Solicitou ainda a extensão do horário do protocolo - que hoje é até às 14 horas, para pelo menos até às 18 horas.

A presidente da subseção de Itaituba, Maria Cristina Bueno, reivindicou a instalação da Vara do Juizado Especial, cuja criação já foi autorizada, e relatou as condições físicas difíceis no Juizado para os jurisdicionados, dificuldades com o Sistema Libra, internet precária e pediu a realização de mutirão para Itaituba, assim como a presidente da subseção de Conceição do Araguaia, Dalila Gianni.

O representante da subseção de CAPANEMA, Manassés Rocha, reclamou que o mutirão realizado no município somente trabalhou com a extinção dos processos. Ele também reivindicou a instalação e funcionamento do juizado especial e o deslocamento de juiz auxiliar para a 1ª Vara de Capanema. A presidente da subseção de Ananindeua, Edilma Modesto, reclamou da demora na prolação de sentenças.

Joaquim Freitas, presidente da subseção de Altamira, criticou o fato de magistrados titulares responderem por outras cidades, o que compromete a efetividade da tutela jurisdicional, além do PROJUDI e comunicou a denúncia de duas advogadas daquela região em relação ao magistrado Vinicius Penacoli, de Uruará, e a necessidade de instalação de sala dos advogados em Porto de Moz.

O presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, reiterou as condutas incompatíveis do magistrado João Ronaldo Coelho. Em relação à juíza de Óbidos, informou que a mesma se afasta da Comarca sem comunicação e não atende os advogados. Ele ainda requereu a elevação de Santarém à Comarca de 3ª entrância, além da criação e instalação da Comarca de Belterra e Mojuí dos Campos, bem como o retorno do protocolo descentralizado e/ou integrado e a construção de um novo Fórum em Santarém. Por último, reclamou do PROJUDI e Sistema Libra. Haroldo Gaia, presidente da subseção de Marabá pleiteou a criação e instalação de três Varas Cíveis e reclamou da queda reiterada do sistema.

Respostas

A Desembargadora Filomena Buarque, que representou a presidente do TJE, comprometeu-se em produzir um relatório juntamente com o juiz José Torquato acerca das demandas discutidas no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/PA e informou que o Tribunal possui um cronograma com metas já definidas. O juiz José Torquato, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Interior do TJE/PA, expôs a necessidade de descentralização do Tribunal, a exemplo da criação das câmaras regionalizadas e a elevação de Marabá e Santarém à 3ª entrância.

TRT - 8ª Região

Da subseção de Óbidos, requereu a concessão de um espaço para a sala da OAB na Vara do Trabalho para atendimento dos advogados, enquanto que Luiz Carlos Cereja, presidente da subseção de Paragominas, solicitou a reforma do Fórum Trabalhista. Da subseção de Rondon do Pará, houve a indagação a respeito da itinerância no município. O presidente de Tucuruí pleiteou urgentemente juiz auxiliar para a Vara do Trabalho do município, já que em 2013 foram ajuizadas mais de 2.500 novas ações trabalhistas, além de ter sido sobrecarregada a 1ª Vara do Trabalho com as ações residuais da 2ª Vara do Trabalho daquele município, que fora removida no ano 2013.

Weder Coutinho, de Tucumã, indagou quando será a implantação da Vara do Trabalho em São Felix do Xingu. De Xinguara, requereu a climatização no Fórum para os advogados e jurisdicionados; que não tem acesso à água potável no local. Questionou quando será efetuada a criação da Vara de São Félix do Xingu. De Santa Izabel do Pará solicitou que seja mantida a juíza substituta até que se regularize a pauta de audiência e sejam realizadas audiências nas sextas-feiras, além de itinerância.

De Redenção, pleiteou a revisão dos procedimentos adotados para intimação e ciência dos atos processuais nas demandas que envolvam a União e Ministério Público do Trabalho, uma vez que atualmente os autos são remetidos pelos correios para Belém e a contagem só inicia com o retorno do Aviso de Recebimento – AR, comprometendo a celeridade.

De Novo Progresso, reivindicou a Vara do Trabalho Itinerante no município. De Itaituba, pleiteou a instalação de sala da OAB na vara Trabalhista do município e comunicou a ausência de cadeiras nas salas das audiências, o mesmo problema relatado pelo presidente da subseção de Santarém. Ubirajara ainda relatou dificuldades de relacionamento com a magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Santarém

De Capanema, pleiteou a instalação de sala da OAB no Fórum Trabalhista de Capanema. De Ananindeua, relatou o sofrimento com o Processo Judicial Eletrônico, face às pautas prolongadas e quedas do sistema e ainda exemplificou que, em muitos casos, os advogados enviam sua contestação antes da audiência e, no momento da mesma, a defesa não consta no sistema, obrigando a realização de acordo.

De Altamira, reclamou das constantes remarcações de audiências, dificuldades de levantamento de alvarás tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa Econômica Federal, além da ausência de leiloeiro, e reivindicou a criação de mais uma Vara do Trabalho.

Respostas

O juiz Pedro Tourinho Tupinambá, que representou a presidente do TRT 8, comprometeu-se em repassar as demandas à presidência do TRT. Quanto à indagação do presidente de Tucumã, Weder Coutinho, informou que o tribunal está empenhado em instalar a Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, porém, não soube informar se a referida Vara vai ser estendida ou não até Tucumã.

O magistrado defendeu a necessidade de cadeiras nas salas das audiências. Em relação às Varas de Itinerância, comunicou que encaminhará ao TRT – 8ª Região os pedidos das subseções, o qual verificará com os Juízes das respectivas cidades a possibilidade de realização.

Ministério Público do Estado

De Santarém, reclamou do déficit de promotores de justiça, bem como da necessidade de prover concurso público e o destacamento de um servidor para Alenquer. De Capanema, houve também reclamação do déficit de promotores de justiça em relação ao quantitativo de processos.

De Monte Alegre, foi registrada reclamação de que em Prainha e Almeirim não existem Promotor de Justiça. Desse modo, reivindicou que, caso os dois promotores tenham que se ausentar, comuniquem ou permaneça ao menos um promotor de justiça. Pediu também maior participação do Ministério Público no cotidiano do município.

De Paragominas, informou que existe uma promotora de justiça, mas a atuação da mesma não é semanal e, eventualmente, a promotora de Ulianópolis atua no referido município. Portanto, há a necessidade de funcionamento das três promotorias. De Tucumã, requereu representantes do MP nas cidades de Ourilândia e Tucumã.

De Rondon do Pará, reclamou que na comarca do município há muitos conflitos e grande quantidade de processos para somente uma promotora. De Xinguara, reclamou do excesso de prazo que o MP tem para devolver para as escrivanias. De Santa Izabel do Pará, houve a reclamação de déficit de promotores, e em Vigia não tem promotor titular.

De Redenção, pleiteou levantamento nas promotorias da região metropolitana de Belém, pois há indícios extraoficiais de que teriam dois promotores. Solicitou ainda envio imediato de promotores paras as comarcas de Redenção e Santana do Araguaia. De Novo Progresso, argumentação de necessidade de promotor de justiça titular na Comarca do município, face o quantitativo de processos.

De Itaituba, reclamou que existe uma grande rotatividade de promotores de justiça, além da ausência dos mesmos nas audiências e demora de despachos nos processos criminais e da infância e juventude. De Conceição do Araguaia, solicitou o encaminhamento de servidores. De Altamira, relatou problemas nos plantões dos fins de semana, diante da ausência dos promotores.

Respostas

Miguel Bahia, Sub-Procurador Geral de Justiça, comprometeu-se em transmitir as demandas ao Procurador Geral de Justiça, pontuando possíveis soluções para a falta de promotores de justiça e servidores.