Disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o documento visa difundir de forma didática os principais normativos relacionados às regras para as “Eleições Municipais de 2020”. Para facilitar a consulta, a Cartilha da Propaganda Eleitoral, do TRE-PA destaca temas essenciais e utiliza linguagem simples e direta. Conteúdo está atualizado com as novas datas do calendário eleitoral, que foram alteradas pela Emenda Constitucional no. 107/2020, de 2 de julho de 2020.

Abaixo, faça o download da cartilha:

{phocadownload view=file|id=521|target=s}