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Disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o documento visa difundir de forma didática os principais normativos relacionados às regras para as “Eleições Municipais de 2020”. Para facilitar a consulta, a Cartilha da Propaganda Eleitoral, do TRE-PA destaca temas essenciais e utiliza linguagem simples e direta. Conteúdo está atualizado com as novas datas do calendário eleitoral, que foram alteradas pela Emenda Constitucional no. 107/2020, de 2 de julho de 2020.
Abaixo, faça o download da cartilha:
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