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Com o tema “Efetivação dos Direitos da Igualdade”, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos terá oito painéis, 12 fóruns e diversas audiências públicas, além de três conferências magnas, que trarão ao debate temas importantes para a igualdade dos direitos sociais que, segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pouco avançou nesses 25 anos de vigência da Constituição Federal. “Nós vivemos hoje o maior e mais longo período de vida democrática e do estado democrático de direito no Brasil, iniciado com uma Constituição, com a qual efetivamos e avançamos muito no direito à liberdade, porém pouco avançamos no direito à igualdade. Hoje, por exemplo, vivemos o dilema de precarização do direito do trabalho, de retrocesso na previdência.”, explica.
O evento que inicia amanhã (27), se propõe a discutir, agora, no que o Brasil quer avançar como Estado, como Governo, como projeto de nação nos próximos 25 anos. “Nós (OAB) achamos que o Brasil deve avançar nos direitos à igualdade, na valorização das oportunidades, de conferir a todos a oportunidade de crescermos, de avançarmos, para que as gerações futuras tenham estes e mais direitos. Esse é o grande debate para essa Conferência.”
Jarbas Vasconcelos enfatizou a importância da realização do evento na região amazônica. “As maiores violações de direitos humanos no Brasil ocorrem na Amazônia. A VI Conferência vem para que a região mais uma vez receba o olhar nacional e internacional, para que nós possamos dizer ao mundo que é possível construir uma Amazônia mais justa, solidária, com crescimento sustentável e respeito à vida”.
Abertura
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, fará o pronunciamento de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. Um dos principais eventos do calendário da advocacia começa no dia 27 de abril, às 9h, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, aqui na capital paraense.
Advogado por mais de 15 anos, Lewandowski ingressou na magistratura por meio do Quinto Constitucional, começando a carreira como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Em 1997 tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual ficou até 2006, quando foi indicado para o STF. É ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, onde foi presidente entre 2010 e 2012.
Lewandowski é formado em direito pela Universidade de São Paulo, mesma instituição na qual obteve os títulos de mestre e de doutor. Ainda na USP, é professor da disciplina Teoria Geral do Estado. Ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil em 1974.
Programação
No primeiro dia de evento, após a cerimônia de abertura, acontecerão os três primeiros painéis: igualdade racial, igualdade de gênero, e povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia. O dia se encerra com audiência pública que debaterá segurança pública, combate à violência e violência de Estado.
Em 28 de abril, segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, serão apresentados diversos fóruns com os temas: povos da floresta, direitos LGBT, acessibilidade e direitos humanos, acesso à água e saneamento, realidade latino-americana e ainda sobre grandes projetos com grandes desigualdades.
À tarde, continuam os painéis. O quarto painel apresentará o tema igualdade e trabalho digno, seguido por “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”. Combate à pobreza e redução das desigualdades regionais é o tema do painel seguinte. O dia termina com audiência pública sobre políticas de drogas no Brasil e no mundo.
O último dia da Conferência começa com fórum sobre direito à moradia. Também serão apresentados fóruns sobre acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça e violência, exploração sexual infantil e tráfico de pessoas, criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos. Os dois últimos painéis apresentam os temas “Democracia e Direito à Verdade” e “Reforma Política e Princípio da Igualdade”.
Meio ambiente também será tema nessa Conferência. “A crise da falta de água em São Paulo, enquanto sofremos com o tráfico dela (da água) daqui para o oriente médio, para a Ásia - transportados por grandes graneleiros e petroleiros, etc - também será um tema em discussão nesse evento.”, diz Jarbas. “Esse é um problema dramático. Nós precisamos assegurar o valor do que temos de recursos hoje, para que sejam explorados de modo sustentável, a fim de que, não só a nossa geração, mas as futuras gerações - nossos filhos e netos - tenham acesso a esses recursos. Não podemos explorar o meio ambiente ao ponto de exauri-lo o que viria a comprometer a existência, não dessa, mas de uma próxima geração.”, concluiu.
Os fóruns e as audiências públicas são gratuitos e livres de credenciamento. A programação e outras informações estão disponíveis no site oficial do evento.
Serviço
A abertura da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos acontece a partir das 9h, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia. A conferência encerra dia 29 de abril.
