Promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia, a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi concluída nesta sexta-feira (26), no auditório da unidade da Alcindo Cacela do Cesupa. Aberto na noite de quinta-feira com a palestra magna ministrada por Izabel Maria Loureiro Maior, o evento contou com quatro painéis.

De acordo com a advogada Gisele Costa, que preside a comissão temática, o principal desafio é o fato das pessoas desacreditarem na capacidade da pessoa com deficiência. “Nós estamos tentando acabar com essas barreiras por meio de evento como esse para mostrar à sociedade que nós estamos aqui, que nós estamos brigando pelos nossos direitos”, comentou. 

A conferência abordou com a sociedade em geral em quais aspectos é necessário avançar em relação à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Quais são as falhas? O que está faltando? Os pontos mais importantes que já foram efetivados? Quais pontos que não foram ainda? O que falta para efetivar direitos?”, pontuou a advogada.

Os temas debatidos no evento foram definidos conforme as maiores dificuldades enfrentadas, explicou a presidente da comissão de trabalho. “O beneficio da prestação continuada, o trabalho da pessoa com deficiência, as cotas para emprego, as cotas para concurso público, o formato das provas acessíveis”, enumerou. “Outro ponto abordado diz respeito às prerrogativas do advogado e da advogada pessoa com deficiência”, acrescentou.

Segundo Gisele Costa, outro desafio é a educação inclusiva, que é um direito previsto. “A lei é clara em apoiar esse direito. Porém, órgãos públicos e privados não garantem esses direitos de forma que eles possam estar dentro de sala de aula para estudar. A falta de sensibilidade do Poder Judiciário em relação ao beneficio da prestação continuada é outro ponto importante. “Pretendemos mover ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) para conversarmos com juízes e tratarmos dessa sensibilidade junto às pessoas com deficiência quando do deferimento do beneficio”, informou. 

No evento, os representantes da OAB-PA e participantes deliberaram que será cobrado da Secretaria de Educação do Estado a disponibilidade de profissional de apoio dentro de sala de aula com aluno com deficiência. “Em que pese, a SEDUC ter sanado várias ações em prol das pessoas com deficiência dos alunos, ainda falta esse profissional dentro de sala de aula”, ressaltou Gisele. “Ainda vemos muito estagiário dentro de sala de aula. Mas deve estar um profissional da área pedagógica para dar apoio”, completou.