Realizada no início da noite de hoje, a abertura da primeira Semana do Advogado da atual gestão seccional foi feita pelo próprio presidente da OAB-PA, Alberto Campos, no auditório Otávio Mendonça, sede da instituição. Mestre em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco, o advogado pernambucano Antônio Mota proferiu a palestra que abriu a programação deste ano, cujo tema era “O papel do advogado e o acesso à justiça: algumas observações a partir do Novo Código do Processo Civil”.

Ao abrir o evento, Alberto Campos ponderou que a escolha do tema “Crises (s) e acesso à justiça” deve-se ao fato da advocacia vivenciar constantemente crises e ressaltou a intensa preocupação da diretoria da OAB em preparar os advogados para a nova realidade do Código do processo Civil. “Sempre nos preocupamos com isso. Não são apenas alterações, é uma nova forma de exercer a advocacia. Por isso oferecemos tantos cursos aos colegas”, comentou.

Acompanhado de seus diretores seccionais e diante de vários conselheiros e advogados presentes, o presidente da Ordem no Pará também reforçou que investir em qualificação profissional é uma missão institucional e destacou que toda a programação deste mês do advogado contemplará diversas áreas de atuação da profissão, como jovens advogados, mulher advogada e meio ambiente. 

Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, por sua vez, agradeceu aos parceiros da ESA na realização de todas as ações – especialmente desta Semana do Advogado, relembrou que este semestre será de mais investimentos em capacitação e anunciou a oferta de especialização em Direito Ambiental e Direito do Consumidor em parceria com o Centro Universitário do Pará (Cesupa), cujas inscrições serão abertas amanhã.

Associado e fundador da Associação Norte-Nordeste dos Professores de Processo e professor honorário da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, Antônio Mota enfatizou que o papel do advogado está ampliado e ganhou mais importância com o Novo Código do Processo Civil, exigindo novas funções. “Existem novos campos de atuação para a advocacia. O advogado é chamado a ter uma atuação interdisciplinar, a encarar novos desafios. De fato, o Novo CPC ampliou a atuação do advogado”, pontuou o conferencista.

Para Mota, o principal desafio do advogado nesse novo contexto é lidar com as portas do modelo multiportas. “Esse modelo pressupõe que o poder judiciário, local onde o advogado está acostumado a lidar, não é mais a porta principal de solução de conflitos. Existem outras igualmente importantes, que é a Arbitragem, Mediação e Conciliação”.

De acordo com a percepção do professor, o novo CPC coloca a porta jurisdicional paralelo às outras três portas. “Antes, a porta jurisdicional era mais importante, as outras eram alternativas. Há um incentivo à prática de resolução por esses outros meios”, gerando mais celeridade e, sobretudo, efetividade. “O advogado, o mesmo o que lida com o contencioso, é convocado eventualmente a mediar, conciliar. O advogado desempenha novos papéis”, emendou.

Com isso, acredita o professor, o jurisdicionado é o maior beneficiado. “O jurisdicionado tem direito que a solução do caso dele seja direcionada à porta certa. Por exemplo, uma briga de família não é só aquilo que está no papel. A sentença do juiz não resolve. O juiz decide e as partes voltam a brigar e bater na porta do judiciário”, exemplificou. “O importante é que as partes encontrem a solução, por isso que elas precisam da mediação”, acrescentou.

Desse modo, aponta Mota, diminuem as chances do jurisdicionado bater na porta do judiciário. “O advogado é primeiro filtro. A parte procura o advogado e ele precisa conhecer as características de cada porta e direcionar corretamente”, observou o conferencista. Ao final, Antônio Mota parabenizou a iniciativa da OAB-PA. “É fundamental que o advogado conheça essa nova realidade. Ao fazer isso, a OAB faz o que faz de melhor, que é ajudar o advogado para que ele possa atuar com mais eficácia”.

Fotos: Yan Fernandes