De 11 a 17 de outubro, haverá mudanças no atendimento nas Varas do Trabalho nos Estado do Pará e Amapá e no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.

De acordo com a Portaria nº 1323/2010, o expediente fica suspenso no dia 11 de outubro de 2010, em toda a jurisdição.

De 13 a 15 de outubro de 2010, está autorizada a suspensão das atividades jurisdicionais observado o ajuste prévio das pautas de audiências, sem prejuízo do regular funcionamento das Secretarias das Varas.

Durante todo o período, os prazos judiciais que expirarem deverão obedecer ao disposto no artigo 184, § 1º, I do Código de Processo Civil.

“Art. 184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

§ 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que:

I - for determinado o fechamento do fórum;”

GREVE DOS BANCÁRIOS