Os interessados em prestar compromisso deverão comparecer ao Setor de Inscrição da OAB até o dia 12 de agosto (segunda-feira), entre 8h e 18h, munidos com seus documentos.

Vale ressaltar que, por determinação da Diretoria da OAB, não haverá expediente nos dias 12, 19 e 26 de julho.

Confira quais os documentos necessários:

Requerimento e Declaração;

Três fotos 3x4 coloridas, sem data e com fundo branco (Homens com paletó e gravata e Mulheres em trajes condizentes com a profissão);

Título de Eleitor (fotocópia autenticada);

Certidão de Quitação Eleitoral, que ser encontrado no site (www.tse.gov.br);

Certificado de Reservista ou documento equivalente (fotocópia autenticada);

Cartão do CPF/MF (fotocópia autenticada);

Carteira de identidade (RG - fotocópia autenticada);

Certidão de Casamento para mulher (fotocópia autenticada);

Certidão Negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br/servicos/certidao/?orgao=PA)

Certidão Criminal da Justiça Estadual (www.tjpa.jus.br)

Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada) ou Certidão de Conclusão e Colação de Grau (recente), expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico escolar (fotocópia autenticada);

Se ocupar cargo público, certidão comprobatória e descritiva das funções exercidas (Ato de Nomeação e/ou Termo de Posse, ou declaração do órgão empregador);

Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoria por tempo de contribuição;

Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condição de estagiário;

Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, ou, se formado até julho/96, Certidão de

Aprovação no Teste de Verificação de Aproveitamento, expedida pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem com a presença de representante da OAB, devidamente nominado, estágio esse com 300 horas de duração e exigência de 75% de presença, acompanhados de declaração do Estágio da Prática Forense, expedida pela Faculdade e Histórico;

Comprovante de Domicílio no Estado do Pará;

Comprovante de pagamento da inscrição.

Observações:

A Inscrição só será aceita com a documentação completa;

Carteira Nacional de Habilitação não substitui o RG;

No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados biométricos do requerente (digital e assinatura);

O prazo para o processamento da inscrição será de aproximadamente 30 (trinta) dias;

Valor da Anuidade: R$ 130,00;

Carteira e cartão R$ 75,00;

Taxa de Inscrição R$130,00;

Autenticação de documentos por folha: R$ 3,00