Advogado criminalista e presidente do Conselho de Direito Digital da OAB-SP, Spencer Toth Sydow esteve em Belém e proferiu a palestra "Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes", conferência que encerrou o "IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Pará", promovido nos dias 20 e 21 de novembro, na sede da Ordem no Pará, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com Escola Superior de Advocacia.

De acordo com Spencer Toth Sydow, cerca de 40% dos usuários de internet são crianças e adolescentes que podem estar tanto em situação de vítimas quanto em situação de delinquência. "É importante que se repise a importância da criança e do adolescente no ambiente digital, para que se possa fazer as precauções educativas necessárias, montar estratégias de repressão e redução da criminalidade causadas pelas próprias crianças e adolescentes", afirmou.

Autor de várias publicações que discutem crimes virtuais e sexuais, o advogado criminalista apontou os principais desafios para se combater essa nova modalidade de crime. Para Spencer, a grande incidência de crianças e adolescentes delinquentes no ambiente virtual é decorrente da exclusão da culpabilidade etária. "Isso faz com que a responsabilidade e a pena por condutas desse sentido sejam reduzidas, pois não se comete crime como criança e adolescente, mas sim ato infracional, que, sem violência e sem ameaça, não geram, por exemplo, a prisão", pontuou.

Outros desafios apontados pelo conferencista foram a composição da prova, a coleção de indícios e materiais, que, segundo ele, ainda é muito frágil no Direito Informático, assim como a composição dessa nova área do Direito Penal, que exige novos princípios, interpretações e formas de investigação e apuração. "A maior parte dos usuários das instituições jurídicas está despreparada para lidar com esse tipo de criminalidade", finalizou.

Programação

Com o tema central "Direitos: Conquistas Democráticas", a programação do seminário abrigou o "I Encontro das Comissões da Criança e do Adolescente da OAB Pará", realizado dia 21, no plenário Aldebaro Klautau. Na abertura, houve o workshop "A responsabilidade constitucional da escola na educação de crianças e adolescentes", cujas ministrantes foram a vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Pará, Hellen Moreno, e a secretária-adjunta da comissão temática, Suelen Lobato.

O professor e escritor, Zeno Veloso, a Juíza Titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes do TJE, Mônica Maciel Soares Fonseca, foram os palestrantes da mesa "Socioafetividade e o melhor interesse das crianças e dos adolescentes: Provimentos Nº 63/2017 e 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça", que encerou o primeiro dia de atividades.

Mestre em Ensino de História pela UFPA, Helison Geraldo Ferreira Cavalcante conduziu a "A produção narrativa das adolescentes sobre a história das mulheres como estratégia educativa na socioeducação". Já a mesa "Socioeducação feminina: algumas reflexões" teve como palestrante a defensora pública do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do adolescente (NAECA), Kassandra Pinto Gomes.