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Comitiva da OAB-PA acompanhou votação na ALEPA que aprovou Projeto de Lei Complementar do MPPA (Elevação à 3ª Entrância de Promotorias)


As Promotorias de Justiça de Santarém, Marabá e Ananindeua serão elevadas à 3ª Entrância. Por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Pará foi aprovado na ALEPA e segue para sanção do governador Helder Barbalho. A decisão equipara os três municípios a promotorias de capital como entrância final, visando promover mais recursos, celeridade processual e melhor prestação jurisdicional.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, acompanhou a votação, juntamente com o presidente da subseção de Santarém, ítalo Farias, e a vice-presidente, Panysa Marinho. A presença e o apoio dessas lideranças da instituição foram essenciais para a conquista.

O próximo passo é garantir a elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Santarém, Marabá e Ananindeua no Poder Judiciário, reforçando o compromisso da OAB-PA com uma justiça mais ágil e eficiente para todos.

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