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As Promotorias de Justiça de
Santarém, Marabá e Ananindeua serão elevadas à 3ª Entrância. Por unanimidade, o
Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Pará foi aprovado na ALEPA
e segue para sanção do governador Helder Barbalho. A decisão equipara os três
municípios a promotorias de capital como entrância final, visando promover mais
recursos, celeridade processual e melhor prestação jurisdicional.
O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, acompanhou a votação, juntamente com
o presidente da subseção de Santarém, ítalo Farias, e a vice-presidente, Panysa
Marinho. A presença e o apoio dessas lideranças da instituição foram essenciais
para a conquista.
O próximo passo é garantir a elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Santarém,
Marabá e Ananindeua no Poder Judiciário, reforçando o compromisso da OAB-PA com
uma justiça mais ágil e eficiente para todos.