A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio da Comissões de Diversidade Sexual e População LGBTI e da Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar seu repúdio a todo e qualquer ato de violência de gênero, compreendida como sendo praticada contra toda pessoa baseada no sexo ou identidade de gênero atingindo a honra, imagem, integridade física ou seu bem-estar social e/ou psicológico e que encontra amparo no art. 5º da Lei 11.340/2006 e ainda prestar solidariedade à Bruna Lorrane em razão dos fatos e vídeos noticiados no último domingo 26/05/2019, sendo evidenciado prática de discriminação e preconceito com comentários e ataques nas redes sociais.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, a violência de gênero constitui violação dos direitos humanos e civis, e esta compreensão também é compartilhada pelo Human Rights Watch, o qual aponta estudos sobre a temática nos último anos. Apesar de existir na Lei 11340/2006 previsão de medidas de Prevenção sobre violência de gênero, raça e etnia, com a promoção de estudos e pesquisas, capacitação permanente dos servidores públicos, promoção de políticas educacionais e inclusão desta temática nos currículos escolares, é perceptível a não implementação e efetivação da Lei, o que faz com que todos os dias mulheres e seguimentos da População LGBTI sofram violência, inclusive com o resultado morte, o que traz consequências negativas tanto para as famílias quanto para a sociedade, que carece de ações eficazes dos Poderes Públicos para garantir Segurança Pública e Jurídica, bem como a promoção da cultura de paz e respeito às diferenças e diversidades.

A OAB-PA espera que sejam observados os preceitos constitucionais fundamentais de igualdade perante à lei e de não discriminação quanto aos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário, e que as autoridades realizem as investigações com o máximo rigor para apurar a autoria de tal ato, assim como as medidas sancionatórias sejam devidamente aplicadas aos responsáveis para que ninguém sofra qualquer violência e que os autores não saiam impunes.

João Jorge Neto
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI da OAB-PA e Membro da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB

Natasha de Vasconcelos Soares
Presidente da Comissão da Mulher Advogada