A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI e da Comissão de Direitos Humanos, manifesta seu apoio e solidariedade aos familiares e amigos de Fábio Junior da Silva, o qual teve sua vida cruelmente interrompida no último dia 10 de março, no distrito de Nereu, a 50 km de São Félix do Xingu.

Aproveitamos o ensejo para manifestar o nosso mais absoluto repúdio ao ato brutal de violência por suspeita de homofobia. Segundo informações das autoridades locais, o rapaz, após ter sido assassinado, ainda teve seu corpo e motocicleta incendiados, sendo encontrado carbonizado. Ele fazia parte da Pastoral da Juventude e cursava Letras na UNIFESSPA.

Casos como este têm sido recorrentes, já sendo 8 mortes contra a população LGBTI no Pará antes de terminar o primeiro trimestre e que já superam as mortes por essa motivação no mesmo período do ano anterior. Diante desde cenário desolador, urge a necessidade de que a LGBTIfobia seja criminalizada como forma de punir mais efetivamente a prática de atos criminosos motivados pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima, assim como a necessidade de políticas públicas de prevenção com as pautas de direitos humanos e diversidade sexual.

É bem verdade que a criminalização da LGBTIfobia, por si só, não será suficiente para solucionar a questão, entretanto, a criminalização é importante porque é notório o estado de extrema vulnerabilidade social em que se encontra a população LGBTI dentro do território nacional, o que evidencia a necessidade de implementação de uma proteção jurídica específica para tal grupo em observância não só aos preceitos constitucionais fundamentais quanto de tratados e convenções Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Quanto à morte de Fábio Junior, a OAB-PA, por meio das comissões espera que as autoridades realizem as investigações com o máximo rigor para apurar a autoria de tal ato, além da motivação do crime e que as medidas sancionatórias sejam devidamente aplicadas.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

João Jorge
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI

Juliana Fonteles
Presidente da Comissão de Direitos Humanos