A iniciativa, que visa assegurar o pleno exercício da profissão aos advogados que militam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foi negociada durante uma reunião realizada hoje (27) com o secretário José Alberto Colares, membros da Procuradoria Geral do Estado, da Corregedora e do chefe da Assessoria Jurídica.

Na oportunidade, o presidente Jarbas Vasconcelos, o diretor-tesoureiro Eduardo Imbiriba, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima, o vice-presidente da referida comissão, Afonso Arinos, e o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Godinho, relataram os problemas que os advogados ambientalistas enfrentam na defesa dos interesses dos clientes com a ausência do devido processo administrativo legal.

Em reunião, o presidente da Ordem ainda solicitou uma sala para os advogados, cuja estruturação com secretária e máquina copiadora a fim de agilizar os procedimentos será promovida pela OAB. Por outro lado, o secretário José Colares revelou que a Sema precisa superar as dificuldades existentes e aproveitou para anunciar o desmembramento da secretaria em três institutos.

Acordo

Segundo o presidente Jarbas Vasconcelos, “a partir daí, será agendada uma reunião para que as duas instituições discutam consensos, de maneira que os transforme em normativas”, que de acordo com José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente, refletirá positivamente para o Pará. “Com esse acordo, nós queremos que a adoção desses procedimentos garanta o devido processo administrativo e o exercício da profissão advocatícia. Isso garante a ordem, é bom para o Estado e para o povo paraense”, comentou o advogado.

Fotos: Paula Lourinho