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Comissões da OAB-PA manifestam solidariedade aos cidadãos e trabalhadores de Brumadinho (MG)

NotaSolidariedadePor meio das Comissões de Assuntos Minerários, de Meio Ambiente e Direitos Sociais, a OAB-PA manifesta total solidariedade e apoio aos moradores e trabalhadores de Brumadinho (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde houve o rompimento da Barragem nº 1, da denominada “Mina do Feijão”, de propriedade da VALE S/A, na altura do KM 50 da MG-040.

Segundo as informações dos bombeiros, o rompimento ocorreu não só na área interna da mineradora, mas, sim, por toda a região onde está instalada, e há possibilidade de vítimas. Pelas fotografias e vídeos que chegam, através da imprensa e da internet, o meio ambiente foi impactado, fortemente, com danos de toda a ordem no local.

A atividade minerária é economicamente estratégica e fundamental para o desenvolvimento nacional, mas é, ao mesmo tempo, caracterizada por ser essencialmente conectada ao meio ambiente, tanto pela exploração de recursos naturais (minérios), como pela inevitável geração de impactos ambientais.

Por isso, as medidas preventivas inerentes ao direito ambiental devem ter aplicação ainda mais cautelosa e destacada nos empreendimentos minerários, como forma de aumentar a previsibilidade e abrandar os efeitos negativos da atividade e evitar a ocorrência de grandes eventos danosos, por meio de medidas preventivas em sentido estrito, mitigadoras ou, pelo menos, compensatórias.

Diante de uma conjuntura nacional, que exige a discussão sobre qual modelo de mineração que queremos, a OAB-PA defende maior participação popular, tanto para a eleição de prioridades na utilização dos recursos da mineração, quanto para a sua efetiva fiscalização, através de um real e competente sistema de controle social.

E, ainda, a necessidade de ser discutida a própria exploração, a autorização, por parte da União, a toda e qualquer ocorrência minerária no Pará, na Amazônia, no Brasil.

A OAB-PA não medirá esforços para garantir o Estado Democrático de Direito e que este seja observado e mantido em todas as questões que envolvem a atividade minerária no Pará.

Comissão de Assuntos Minerários
Comissão de Meio Ambiente e
Comissão de Direitos Sociais da OAB Pará

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