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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de sua Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, vem a público manifestar solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III, ocorrido na madrugada do dia 29 de fevereiro. Conforme nota oficial da Capitania dos Portos do Amapá, a respectiva embarcação saiu do Porto do Grego, localizado no Município de Santana/AP, com destino à Santarém/PA, naufragando nas proximidades da Boca do Jari.
A segurança da navegação na Região Amazônica é tema complexo e interdisciplinar, que merece atenção adequada por todos os envolvidos. A extensão das águas interiores, a coexistência de vários modelos de navegação em um mesmo contexto espacial, a desconsideração de procedimentos básicos de segurança e a inadequabilidade das normas gerais a realidade local, são fatores que contribuem para o agravamento dos riscos de acidentes e fatos da navegação.
Reforçamos a orientação da Marinha do Brasil, no sentido de que a população pode e deve agir como parceira de fiscalização da Autoridade Marítima, podendo denunciar quaisquer situações que possam afetar, ou efetivamente afetem a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana nas águas e/ou o meio ambiente aquaviário, por meio do 185 - Disque Emergências Marítimas e Fluviais.
Por certo que a Marinha do Brasil irá empregar todos os esforços necessários para apurar o ocorrido e punir os eventuais culpados, reafirmamos que a OAB/PA está empenhada em contribuir para o aprimoramento da segurança da navegação na Região Amazônica e adequação das Normas da Autoridade Marítima ao contexto local.
Belém/PA, 29 de fevereiro de 2020.
Alberto Campos
Presidente da OAB-PA
Renã Margalho Silva
Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-PA